A Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta terça-feira, 8, o projeto de lei (PL) 4/2024. De autoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o PL cria novos cargos efetivos, comissionados e funções comissionadas na Justiça Eleitoral.
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O projeto visa a criação de 474 cargos efetivos na JE em todo o Brasil (16 para o Rio Grande do Sul), sendo 232 de analista judiciário e 242 de técnico judiciário. O objetivo é atender à crescente demanda por servidores na JE, impulsionada pelo aumento do eleitorado e a complexidade das eleições no Brasil. Mais do que isso, pode reduzir a ameaça de terceirização das atividades em cartório, que vem sendo denunciada pelo Sintrajufe/RS.
No final de março, o relator do projeto na comissão, deputado Bruno Farias (AVANTE-MG), apresentou seu parecer apontando que “a Justiça Eleitoral vem aperfeiçoando suas práticas de gestão, mas a sua estrutura encontra-se defasada. Assim, com a criação desses cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas, a Justiça Eleitoral possuirá uma estrutura mais apta ao cumprimento da sua missão institucional de administrar o processo eleitoral, promovendo o fortalecimento da democracia brasileira”. Esse parecer foi aprovado nesta terça.
Agora, o projeto seguirá sua tramitação em outras comissões da Casa. Esse processo será agilizado apenas caso seja aprovado requerimento de urgência, o que levaria o projeto diretamente para votação em Plenário.
Sintrajufe/RS se reúne com presidente do TRE-RS
Apesar do avanço no PL 4/2024, o Sintrajufe/RS segue preocupado com a ameaça de terceirização nos cartórios eleitorais, uma questão que vem ganhando força desde 2023. No dia 28 de março, o sindicato se reuniu com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), desembargador Voltaire de Lima Moraes, para discutir as implicações da terceirização das atividades nos cartórios, em um cenário agravado pela devolução dos servidores requisitados aos seus órgãos de origem, conforme determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).
Durante a reunião, o desembargador Voltaire afirmou ser contra a terceirização, mas o Sintrajufe/RS destacou que, apesar dessa posição, o risco da medida continua presente. A terceirização nos cartórios eleitorais, de acordo com o sindicato, pode comprometer a segurança dos dados eleitorais, além de representar um risco para a democracia. A manipulação de dados sensíveis e o atendimento aos eleitores não podem ser responsabilidade de empresas privadas, conforme argumentou o Sintrajufe/RS.
