Na última sexta-feira, 19, a Procuradoria do Trabalho de Pelotas apresentou relatório com as conclusões de uma auditoria que investigou acidentes de trabalho sofridos por funcionários da CEEE Equatorial, sendo que dois desses acidentes mais recentes resultaram em mortes. Em entrevista coletiva no mesmo dia, o presidente da empresa culpou os trabalhadores mortos.
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O documento é assinado pelo procurador do Trabalho Anderson de Mello Reichow. Ele se apoia em um relatório de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que apontou a ocorrência de óbitos de trabalhadores terceirizados que prestam serviço à empresa. De acordo com o documento, a fiscalização constatou que todos os acidentes de trabalho analisados possuem as mesmas causas diretas e imediatas, decorrentes de padrões repetitivos de descumprimento da legislação de regência .
Entre as irregularidades apuradas, o procurador apontou a recorrência de cinco questões: a) realização de serviços em redes energizadas ao invés de desenergizadas, sem existência de justificativa técnica para que a desenergização não fosse feita; b) execução de intervenções em rede sem devida anuência de central de operações da CEEE; c) falta de emissão de análise preliminar de risco e adoção de cautelas como checagem quanto a energização ou não de redes; d) uso de mão de obra terceirizada desqualificada e submetida a treinamentos inidôneos (inclusive com caso comprovado de falsificação de certificados); e) tolerância por parte da CEEE em relação a violações graves.
O procurador conclui que o relatório da fiscalização demonstra a existência da precarização dos serviços executados no setor elétrico pela inquirida em todas as frentes de trabalho, de forma deliberada e sistemática, com violação a inúmeras normas regulamentadoras, inclusive com falsificação de certificados de treinamento, tudo isso com o conhecimento e consentimento da CEEE, tomadora dos respectivos serviços (o que ocasiona de forma direta e imediata acidentes de trabalho com elevado grau de letalidade) . E conclui o relatório: Ante o exposto, remetam-se os autos à Coordenadoria de 1o Grau da PRT4 para conhecimento e providências que entender cabíveis no seu âmbito de atuação, como forma de alcançar resultado mais eficiente, célere e resolutivo, preservando-se, outrossim, a segurança jurídica (Tema 1075 do STF)
As pessoas se desviam daquilo que é procedimento e acaba acontecendo
No mesmo dia, em coletiva de imprensa na qual tratava da continuidade de milhares de imóveis sem energia elétrica após o temporal ocorrido no início daquela semana, o presidente da CEEE Equatorial, Riberto Barbanera, destacou que ainda não tinha conhecimento da auditoria do MPT e que os óbitos ocorreram com parceiros de negócio , e não com funcionários da Equatorial (a maior parte do quadro de eletricistas da empresa é terceirizado, segundo o próprio presidente). Barbanera disse que a Equatorial exige dos parceiros capacitação, treinamento e tudo mais . O presidente da CEEE afirmou ainda que os acidentes que resultaram nas mortes dos trabalhadores foram resultado do descumprimento de normas de segurança. Infelizmente, às vezes as pessoas se desviam daquilo que é o procedimento, se desviam daquilo que elas aprenderam a fazer através de treinamento, e acaba acontecendo .
Após a privatização, Equatorial reduziu quase metade quadro de pessoal, focando em terceirizações
O leilão que vendeu a CEEE à Equatorial aconteceu em março de 2021, com o valor de apenas R$ 100 mil. Logo a seguir, a empresa deu início a uma onda de demissões que levou embora quase metade do quadro de funcionários. Dos cerca de 2,5 mil funcionários, 998 aderiram ao plano de demissões voluntárias (PDV) lançado pela Equatorial, e a empresa demitiu outros tantos. Conforme o presidente do Sindicato dos Eletricitários do Rio Grande do Sul (Senergisul), Antonio Silveira, há muita precarização e hoje mais de 90% das atividades da Equatorial são terceirizadas , apontou. Segundo Antônio, é mão de obra barata, com pouca qualificação técnica e, desta forma, não conseguem atender qualquer evento fora da normalidade, além da precariedade da manutenção de suas instalações, que refletem negativamente no seu desempenho operacional . Além da precarização do trabalho, a demissão de quase metade do quadro funcional e as terceirizações geram problemas para a prestação dos serviços, como a demora na religação após quedas de energia.
Por outro lado, a Equatorial teve lucro líquido consolidado de R$ 927,7 milhões no terceiro trimestre do ano passado, o que corresponde a alta de 58,7% em relação aos R$ 584,5 milhões de um ano antes. A receita líquida da companhia somou R$ 10,36 bilhões, aumento de 50,6% na comparação anual.
Movimento sindical e comunidade organizam ato em defesa da luz e água públicas em Porto Alegre; Sintrajufe/RS estará presente
Em meio aos diversos protestos que aconteceram em Porto Alegre nos últimos dias por conta da falta de luz, o movimento sindical, juntamente com a comunidade da capital gaúcha, está convocando uma mobilização para esta quarta-feira, 24. O ato público será às 18h, com concentração em frente ao Palácio Piratini e caminhada até o Paço Municipal. Serão organizados ônibus para que as diferentes comunidades participem da manifestação. A mobilização foi definida na última sexta-feira, 19, em reunião da Frente dos Servidores Públicos do RS, da qual o Sintrajufe/RS faz parte, com a presença das centrais sindicais (CUT, CTB e Intersindical).
As entidades avaliaram que a responsabilidade é de Eduardo Leite (PSDB) e Sebastião Melo (MDB), já que os problemas enfrentados nos últimos dias são frutos da privatização da CEEE, da falta de investimentos e do desmonte da rede de atendimento feito pela atual proprietária, a Equatorial Energia. Eduardo Leite vendeu a CEEE por R$ 100 mil e Melo, deputado estadual à época, votou a favor da venda. Ambos seguem defendendo a privatização. O ato terá como eixo a reestatização e a realização de investimentos urgentes na CEEE, além da defesa do DMAE públicojá que Melo também quer privatizar a água de Porto Alegre. Leite e Melo, chega de descaso!
Com informações do Sul 21
Foto: Pedro Piegas/PMPA
