Na última quarta-feira, 27, o Sintrajufe/RS recebeu nota enviada pelo TRT4 a respeito da informação publicada pelo sindicato antes do feriado dando conta de que colegas da Justiça do Trabalho, no momento da aposentadoria, estão sendo informados de que não há recursos para indenização de férias ou licenças prêmios não usufruídas, o que é um direito. A nota do tribunal confirma o problema.
Notícias Relacionadas
Em matéria publicada na última terça-feira, 26 de março, o Sintrajufe/RS trazia situações relatadas por colegas sindicalizados e sindicalizadas que, preocupados, contataram a entidade. Na ocasião, o Sintrajufe/RS já avaliava que o problema tinha relação com a onda de autoconcessões de benefícios à magistratura, como a indenização por atividades administrativas ou processuais extraordinárias , a chamada licença compensatória , que representa até R$ 11 mil mensais para magistrados, além dos quinquênios (Adicional de Tempo de Serviço) e da gratificação por acúmulo de jurisdição. A nota do TRT4 confirma que há contenção de despesas de folha de pagamento não constantes da folha normal, dentre as quais se enquadram as indenizações, eventualmente devidas, a magistrados e servidores a título de férias e licença-prêmio no momento da aposentadoria .
Veja abaixo a íntegra da nota enviada pelo TRT4 ao Sintrajufe/RS:
| O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª RegiãoTRT4, por meio de sua Presidência, em consideração a texto veiculado no dia de hoje no sítio eletrônico do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da UniãoSINTRAJUFE, informa que o Conselho Superior da Justiça do TrabalhoCSJT recomendou aos Tribunais Regionais do Trabalho, em fevereiro p.p., a contenção de despesas de folha de pagamento não constantes da folha normal, dentre as quais se enquadram as indenizações, eventualmente devidas, a magistrados e servidores a título de férias e licença-prêmio no momento da aposentadoria. A recomendação em questão, regularmente observada, portanto, pelo TRT4, reveste natureza transitória, devendo estender-se até a ultimação dos procedimentos reservados à acomodação definitiva das despesas de pessoal previstas para o presente exercício. Porto Alegre, 26 de março de 2024. |
Ameaça, agora materializada, pode comprometer outros direitos e reivindicações da categoria
O Sintrajufe/RS vem há muito tempo alertando que a criação de benefícios da magistratura consumia os recursos de todo o Judiciário, na medida em que não há orçamento próprio para esses pagamentos. Rapidamente já começamos a sentir os efeitos dessas medidas. E a situação pode se agravar: se o pagamento imediato de férias dos servidores e das servidoras que se aposentam está contingenciado, o que dizer da nomeação de novos servidores e servidoras para vagas abertas ou da antecipação da revisão salarial prevista para fevereiro de 2025, medida necessária para reduzir as perdas acumuladas por mais de quatro anos de congelamento?
Ao mesmo tempo, esse cobertor curto faz aumentar a pressão para que soluções criativas sejam implementadas em detrimento da realização de concursos públicos e da valorização de servidores e servidoras. São exemplos desse processo as terceirizações e a contratação de residentes jurídicos por uma fração de um salário de um técnico ou analista concursado, numa evidente substituição de mão de obra.
Assembleia geral do Sintrajufe/RS, na próxima quinta, 4, irá discutir ações concretas para enfrentar situação e eleger delegados e delegadas à XXIV Plenária da Fenajufe
Na próxima quinta-feira, 4, o Sintrajufe/RS realiza assembleia geral estadual. A atividade será online, pela plataforma Zoom, a partir das 19h30min. Na assembleia, serão avaliadas autorizações para ingresso de ações judiciais e eleita a delegação do Rio Grande do Sul à XXIV Plenária Nacional Ordinária da Fenajufe, que acontece nos dias 23 e 26 de maio, em Natal (RN). Nesse contexto, também será discutida a construção de ações concretas em relação às questões orçamentárias do Judiciário, materializadas hoje na Justiça do Trabalho.
