Na última sexta-feira, 26, durante a posse de servidores e servidoras no Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), o juiz Rinaldo Forti Silva, secretário-geral do órgão, deixou claro como enxerga o Judiciário. Ao microfone, o juiz disse aos recém ingressos que eles “pesam negativamente” no orçamento e “isso perde ponto”.
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No trecho divulgado pelo site Migalhas, Rinaldo Forti Silva começou falando no Judiciário como um “fardo”. Segundo ele, servidores e servidoras estariam “somando nesse time para ajudar a carregar esse fardo”. Mas, para o juiz, não se trata apenas de “somar nesse time”: os servidores também “pesam negativamente no número de gasto em relação ao número de processos”. E mais: “vocês chegam para pesar em gasto, e isso perde ponto”. Para ele, “esses pontos perdidos devem ser compensados em produtividade”.
Crise orçamentária já afeta servidores no Judiciário Federal
A fala do juiz acontece em um momento no qual está em destaque a crise orçamentária no Judiciário. Nos últimos meses, a magistratura coleciona autoconcessões de vantagens, como a indenização por “atividades administrativas ou processuais extraordinárias”, a chamada “licença compensatória”, que representa até R$ 11 mil mensais para magistrados, além da gratificação por acúmulo de jurisdição e dos quinquênios (adicional de tempo de serviço), que podem se tornar uma garantia constitucional para a magistratura a partir da PEC 10/2023.
Por outro lado, para servidores e servidoras, a situação se complica: já há benefícios aos quais a categoria tem direito não sendo pagos, como é o caso da indenização de férias não usufruídas, no TRT4, e das progressões na Justiça do Trabalho da Bahia. Se o pagamento imediato de férias dos servidores e das servidoras que se aposentam já está em risco, o que dizer da nomeação de novos servidores e servidoras para vagas abertas ou da antecipação da revisão salarial prevista para fevereiro de 2025, medida necessária para reduzir as perdas acumuladas por mais de quatro anos de congelamento? Na esteira do cobertor curto também está a proposta de contratação de residentes jurídicos por uma fração de um salário de um técnico ou analista concursado, numa evidente substituição de mão de obra.
Nesse contexto, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) enviou aos tribunais regionais um ofício no qual aponta disponibilidade de recursos para gastos como o pagamento de adicional por tempo de serviço (quinquênios) e de licença compensatória (um dia para cada três dias de exercício ou o equivalente em pecúnia) para a magistratura, mas orienta a contenção de outras despesas.
Fenajud divulga nota repudiando fala de juiz: “inaceitável e desrespeitosa”
Nessa segunda-feira, 29, a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud) divulgou nota repudiando as falas do juiz Rinaldo Forti Silva. A Fenajud caracteriza a posição do juiz como “inaceitável e desrespeitosa”, “segregacionista e discriminatória, como se a categoria fosse um peso, uma ‘despesa’ desnecessária ao orçamento do tribunal”.
Para a federação, “tal declaração, que sugere a categoria como vilões, denota uma falta de compreensão sobre o papel fundamental desses servidores efetivos na prestação de serviços essenciais à sociedade. Estes, que se dedicaram anos a fio para aprovação nesses cargos, no concurso público, que movem à justiça e são essenciais para a sociedade, merecem respeito”.
Leia AQUI a íntegra da nota.
