O deputado federal Bibo Nunes (PL-RS) foi condenado ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos por conta de discurso de ódio e intolerância. Em vídeo veiculado durante o segundo turno da campanha eleitoral de 2022, o parlamentar, agora réu condenado pela 3ª Vara Federal de Porto Alegre, referia-se a estudantes da UFPel e da UFSM em termos como “inúteis”, “alienados”, “vergonha”, “escória do mundo”, “miseráveis” e “parasitas”. Em determinado momento, Nunes incitava a violência afirmando que que eles deveriam ser “queimados vivos dentro de pneus”, fazendo menção “de forma absolutamente insensata”, frisou a sentença, a uma cena do filme “Tropa de elite”.
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De acordo com a decisão judicial, o valor total da indenização por danos morais deverá ser revertido a um fundo para investimento na educação pública em nível superior, conforme requerido na inicial da ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF).
Discurso de ódio não pode ser tolerado
Conforme o procurador da República Enrico Rodrigues de Freitas, que assinou as alegações finais do MPF, o discurso de incitação à violência do parlamentar teria sido uma resposta a uma manifestação pública de diversos estudantes em protesto por corte de verbas federais para instituições públicas de ensino superior em 2022, durante o período eleitoral. Segundo o procurador, o discurso proferido pelo deputado ultrapassa os limites de suas funções legislativas, pois, além incitar a violência e o ódio contra estudantes de universidades públicas, afeta a imagem das próprias universidades federais.
Segundo Bruna Pfaffenzeller, procuradora da República que atuou no caso pela Procuradoria da República em Santa Maria, a sentença é importante para consolidar a compreensão de que o discurso de ódio não pode ser tolerado em uma sociedade que se diz justa, solidária e fraterna. Ela destaca que a imunidade parlamentar assegura a ampla e necessária liberdade de expressão aos representantes do povo, mas não abre espaço para agressões injustas e intoleráveis praticadas por eles praticadas contra indivíduos ou coletividades.
A União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Defensoria Pública da União (DPU) apresentaram ações civis públicas contra as falas do parlamentar no dia seguinte de sua veiculação nos meios de comunicação. Devido à conexão entre as ações, as duas ações passaram a ser julgadas na 3ª Vara Federal de Porto Alegre, onde o MPF passou a atuar como coautor da ação junto à DPU e a UNE.
Deputado assinou PEC pela extinção da Justiça do Trabalho
Em 2023, Bibo Nunes foi um dos deputados federais gaúchos a assinarem texto de proposta de emenda à Constituição (PEC) que, entre outras coisas, pretendia extinguir a Justiça do Trabalho e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A proposta foi apresentada pelo deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP).
Segundo a coluna de política de Zero Hora divulgou na época, além de Nunes haviam sido confirmadas as assinaturas os deputados gaúchos Giovani Cherini (PL), Marcel Van Hattem (Novo), Maurício Marcon (Podemos), Sanderson (PL) e Zucco (Republicanos).
Fonte: MPF/RS
Foto: reprodução Facebook
