A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de folga (6×1) foi protocolada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (25), com 234 assinaturas. Foram 63 assinaturas a mais que o necessário para ingressar com uma proposta de emenda constitucional.
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A PEC altera o inciso XII do artigo 7º da Constituição brasileira, que passaria a vigorar com a seguinte redação: “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-RJ) pretende se reunir com o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) após o carnaval para conversar sobre o tema e entregar um abaixo-assinado que já conta com quase 3 milhões de assinaturas pedindo o fim da escala 6×1.
Para uma PEC ser aprovada na Câmara, são necessários os votos de, no mínimo, 308 dos 513 deputados e deputadas, em dois turnos de votação. Erika informou que a proposta havia recebido a assinatura de dois deputados do PL, mas, por orientação do partido, o apoio foi retirado.
Na coletiva de imprensa realizada durante o protocolo, o deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP) disse que vai pedir o apoio do governo para conseguir os votos necessários para aprovar a PEC no Congresso. Já o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE) garantiu que vai se empenhar nas articulações dentro e fora do plenário para aprovar a proposta.
Há outras propostas, como a PEC 221/2019, apresentada em 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). A propõe uma redução, em um prazo de dez anos, de 44 horas semanais por 36 horas semanais de trabalho sem redução de salário. A PEC 221 aguarda a designação do relator na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ). Existe ainda a possibilidade que a PEC protocolada nesta terça-feira pela deputada Erika Hilton seja apensada à proposta do deputado Reginaldo Lopes.
75% dos trabalhadores brasileiros têm jornada igual ou superior a 40 horas semanais
Três em cada quatro trabalhadoras e trabalhadores brasileiros têm jornada de trabalho igual ou superior a 40 horas semanais. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílio (Pnad) 2023, referente a 2022, a mais atual disponível.
Essa carga horária mostra-se ainda mais excessiva quando comparada com outros países. Conforme dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) apresentados pela economista do Dieese Lúcia Garcia, enquanto no Brasil a jornada de trabalho habitual é de 40 horas, quase todos os demais países listados têm jornadas menores. Veja abaixo a tabela:
Jornada de trabalho semanal habitual em países selecionados
| Países | Último ano disponível | Horas |
| Alemanha | 2022 | 34 |
| Reino Unido | 2023 | 35 |
| Canadá | 2023 | 35 |
| França | 2023 | 36 |
| Espanha | 2023 | 36 |
| Argentina | 2023 | 37 |
| Bolívia | 2023 | 38 |
| Brasil | 2023 | 40 |
| Chile | 2023 | 40 |
| Colômbia | 2023 | 44 |
| Índia | 2023 | 46 |
| Bangladesh | 2022 | 46 |
| EUA | 2023 | 38 |
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
