Nesta sexta-feira, 14, será realizado, em Porto Alegre, ato “pela vida e dignidade das mulheres e pessoas que gestam e pelo direito ao aborto legal” e contra o projeto de lei (PL) 1904/2024, que prevê que mulheres vítimas de estupro podem ter penas maiores do que as dos estupradores se fizerem aborto com mais de 22 semanas de gestação. O ato público acontecerá às 17h, na Esquina Democrática.
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Em todo o país, estão sendo realizadas mobilizações contra a proposta. Além do Rio Grande do Sul, estão confirmados atos públicos em São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Santa Catarina, Amazonas, Pernambuco, Paraíba, Espírito Santo e Pernambuco. A programação está aberta para incorporar agendas de outros estados.
O projeto teve regime de urgência aprovado pela Câmara dos Deputados, nessa quarta-feira, 12. A autoria é do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros 32 parlamentares, e equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio, mesmo em caso de violência sexual.
Caso a proposta seja aprovada, o aborto seria equiparado ao homicídio simples, do artigo 121 do Código Penal, com pena entre 6 e 20 anos de prisão. Isso significa que uma vítima de estupro poderia ter uma pena maior do que a do estuprador.
Um grupo de 18 entidades se uniu para criar a campanha “Criança Não é Mãe”, que caracteriza as mudanças propostas na lei como o “PL da Gravidez Infantil”, pois, depois das 22 semanas, o aborto de crianças vítimas de violência também ficaria impedido. Atualmente, a lei brasileira não prevê hoje um limite de tempo de gestação para os casos de aborto legal (estupro, risco à vida da mãe e anencefalia do feto), conforme estabelece o projeto em debate.
Segundo os criadores do movimento, a alteração na legislação prejudicará principalmente as crianças menores de 14 anos, que representam o maior grupo que necessita dos serviços de aborto após o terceiro trimestre. Explicam que nessa faixa etária, em que qualquer gravidez é fruto de um estupro presumido, há mais demora em descobrir ou mesmo identificar uma gestação. Além disso, em dois terços dos casos, o autor do estupro é da própria família da menina, o que inibe a vítima de procurar serviços de saúde ou de denunciar o crime para as autoridades logo nas primeiras semanas de gravidez.
Como votar “Discordo completamente”
A Câmara dos Deputados abriu enquete sobre projeto, com acesso AQUI. Só é possível votar uma vez; caso ocorra mais de um registro pela mesma pessoa, ainda que com cadastro diferente, os votos mais recentes, duplicados ou divergentes serão cancelados.
Para votar, é preciso fazer um cadastro prévio na Câmara dos Deputados, com e-mail e senha. Também é possível acessar a partir do cadastro no gov.br.
