A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira, 12, regime de urgência para o projeto de lei 1.904/24, do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros 32 parlamentares, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio, mesmo em caso de violência sexual. De acordo com o texto, uma mulher vítima de estupro pode ser presa com uma pena superior à do estuprador. A Câmara abriu enquete para saber a opinião da população; veja como votar “Discordo totalmente” da proposta.
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Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara. O autor do requerimento de urgência é o coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, deputado Eli Borges (PL-TO).
Caso a proposta seja aprovada, o aborto seria equiparado ao homicídio simples, do artigo 121 do Código Penal, com pena entre 6 e 20 anos de prisão. Isso significa que uma vítima de estupro poderia ter uma pena maior do que a do estuprador.
De acordo com o artigo 213 do Código Penal, a pena para o crime de estupro vai de 6 anos a 10 anos; se for menor de idade, a pena mínima sobe para 8 anos e, a máxima, para 12 anos. Em casos de estupro de vulnerável (Art. 217-A), quando a vítima tem menos de 14 anos ou é incapaz de oferecer resistência, a pena pode chegar a 15 anos. Somente quando o crime é praticado contra vulnerável e resulta em lesão corporal grave a pena máxima é de 20 anos.
Maiores vítimas de estupro são meninas
As ocorrências registradas de estupros de mulheres e meninas no Brasil chegaram a 67.626 em 2022, o equivalente a um estupro a cada 8 minutos, segundo o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam), do Ministério das Mulheres. De cada dez casos, oito tinham como vítimas menores de idade; 61,4% com, no máximo, 13 anos.
Um grupo de 18 entidades se uniu para criar a campanha “Criança Não é Mãe”, que caracteriza as mudanças propostas na lei como o “PL da Gravidez Infantil”, pois, depois das 22 semanas, o aborto de crianças vítimas de violência também ficaria impedido. Atualmente, a lei brasileira não prevê hoje um limite de tempo de gestação para os casos de aborto legal (estupro, risco à vida da mãe e anencefalia do feto), conforme estabelece o projeto em debate.
Segundo os criadores do movimento, a alteração na legislação prejudicará principalmente as crianças menores de 14 anos, que representam o maior grupo que necessita dos serviços de aborto após o terceiro trimestre. Explicam que nessa faixa etária, em que qualquer gravidez é fruto de um estupro presumido, há mais demora em descobrir ou mesmo identificar uma gestação. Além disso, em dois terços dos casos, o autor do estupro é da própria família da menina, o que inibe a vítima de procurar serviços de saúde ou de denunciar o crime para as autoridades logo nas primeiras semanas de gravidez.
Revitimização
A advogada Gabriela Sousa, especialista em advocacia feminista e sócia da Escola Brasileira de Direito da Mulher (EBDM), avalia que o projeto tem objetivo “de chancelar a dominação dos corpos das mulheres”. Ela afirma que a proposta é uma violação dos direitos humanos e inconstitucional, pois viola tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. “Quando a gente encara uma realidade onde há uma proposta de que o aborto tem uma pena maior do que o homicídio, a gente deixa claro a ausência de valores e a ausência de respeito aos direitos […], deixando claro que se valoriza o nascimento e não a vida”, completa.
Em nota na quarta-feira, 12, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, afirmou que esse cenário de abuso se agrava com o PL do deputado bolsonarista. A pasta cobrou a suspensão do PL antiaborto. “Não podemos revitimizar mais uma vez meninas e mulheres vítimas de um dos crimes mais cruéis contra as mulheres, que é o estupro, impondo ainda mais barreiras ao acesso ao aborto legal. Ela afirma que “Criança não é para ser mãe, é para ter infância, é para ser criança, estar na escola”,
Em declaração à jornalista Andrea Sadi, o autor do PL, Sóstenes Cavalcante, diz que a bancada evangélica vê o projeto como um “teste” para o presidente Lula (PT), com os evangélicos. Para ver se ele veta ou não o projeto em caso de aprovação na Câmara. E também uma “resposta” ao Supremo Tribunal Federal (STF). O projeto foi apresentado em 17 de maio, mesma data me que o ministro Alexandre de Moraes havia suspendido uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibia a chamada assistolia fetal, procedimento recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como uma das etapas do aborto decorrente de estupro feito no último trimestre da gestação.
Como votar “Discordo completamente”
A enquete sobre projeto está aberta na Câmara dos Deputados, com acesso AQUI. Só é possível votar uma vez; caso ocorra mais de um registro pela mesma pessoa, ainda que com cadastro diferente, os votos mais recentes, duplicados ou divergentes serão cancelados.
Para votar, é preciso fazer um cadastro prévio na Câmara dos Deputados, com e-mail e senha. Também é possível acessar a partir do cadastro no gov.br.
Porto Alegre realiza ato contra o PL 1904 nesta sexta-feira, 14
Começam nesta quinta-feira, 14, e seguem até dia 17 várias manifestações, em todo o país, contra o PL 1904/2024, “pela vida e dignidade das mulheres e pessoas que gestam e pelo direito ao aborto legal”. Em Porto Alegre, será nesta sexta-feira, 14, às 17h, na Esquina Democrática, em Porto Alegre.
Além do Rio Grande do Sul, estão confirmados atos públicos em São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Santa Catarina, Amazonas, Pernambuco, Paraíba, Espírito Santo e Pernambuco. A programação está aberta para incorporar agendas de outros estados.
Com informações de G1, Agência Câmara, Rede Brasil Atual
