O TRF1, sediado em Brasília e que abrange diversos estados, acaba de lançar um programa de estímulo à “jornada extraordinária” de servidores. Parte do programa inclui até trabalho nos finais de semana em troca do pagamento de horas extras.
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O tribunal tem jurisdição, além do Distrito Federal, nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins. No final de janeiro, o TRF1 publicou a resolução 4/2025, instituindo o Regime Especial de Auxílio aos Gabinetes. O objetivo é acelerar o “julgamento das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça para o ano de 2025”.
A resolução aponta que o regime especial “pode contar com a colaboração de servidoras ou servidores vinculados a todas as unidades da Justiça Federal da 1ª Região e não apenas àqueles(as) lotados(as) no respectivo gabinete de desembargadores e desembargadoras federais”. Assim, qualquer servidor poderá aderir ao regime, com o preenchimento de um formulário e declaração de que a chefia imediata do interessado está ciente e concorda com sua adesão. Esses inscritos passam a integrar um “banco de servidoras e servidores”, podendo ser acionados ao cumprimento das horas do regime extraordinário.
Essas horas “deverão ser extraordinárias à jornada da servidora ou servidor, impondo-se o seu cumprimento de forma presencial, no respectivo local de trabalho”. Além disso, a resolução define que “é possível a prestação da jornada extraordinária, presencialmente, nos finais de semana, desde que cientificada previamente a Administração”.
Num momento em que aumenta a luta pelo fim da jornada 6×1 no setor privado, o TRF1 sugere utilizar o descanso remunerado como forma de complementar os salários dos servidores para cumprir as metas do CNJ. Daí surgem duas questões, é necessário contratar novos servidores selecionados através de concursos públicos para dar conta da demanda de trabalho e ao mesmo tempo valorizar a carreira desses trabalhadores para que eles não venham a se submeter a uma jornada de trabalho extraordinária. Resta afirmar que a magistratura já recebe diversos ganhos extras por “acúmulo de jurisdição” ou “acúmulo de atividade administrativa” sem que se tenha que recorrer a trabalhos nos finais de semana.
