Na manhã desta segunda-feira, 14, a subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS) promoveu audiência pública, em Porto Alegre, para debater o fechamento de varas trabalhistas de nove cidades do Rio Grande do Sul. Estavam presentes representantes de prefeituras, parlamentares, de centrais, sindicatos e da magistratura, mas o Sintrajufe/RS, representante de servidores e servidoras da Justiça do Trabalho, não foi sequer convidado.
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A resolução 296/2021, do Conselho Nacional da Justiça do Trabalho (CSJT), apontou que varas localizadas em Alegrete, Arroio Grande, Encantado, Lagoa Vermelha, Santa Vitória do Palmar, Santana do Livramento, Santiago, São Gabriel e Rosário do Sul tiveram distribuição processual inferior a 50% da média de novos casos, o que, segundo o órgão, seria um critério para o fechamento das respectivas varas. Em todo o Brasil, 69 varas trabalhistas se encaixam nesse critério.
O deputado federal Pompeo de Mattos (PDT) encaminhou ao CSJT, no início de março, pedido de anulação da resolução. O parlamentar argumenta que a medida é inconstitucional e prejudica os moradores das cidades afetadas, que terão que se deslocar centenas de quilômetros para realizar um ato processual .
| Vara | Cidades da jurisdição | População |
| Alegrete | Alegrete | 72.493 |
| Manoel Viana | 7.315 | |
| Total | 79.808 | |
| Arroio Grande | Arroio Grande | 18.185 |
| Cerrito | 6..005 | |
| Herval | 6.807 | |
| Jaguarão | 26.500 | |
| Pedro Osório | 7.683 | |
| Total | 65.180 | |
| Encantado | Anta Gorda | 5.941 |
| Capitão | 2.763 | |
| Doutor Ricardo | 1.967 | |
| Encantado | 23,047 | |
| Guaporé | 25.968 | |
| Ilópolis | 4.054 | |
| Muçum | 4.967 | |
| Nova Bréscia | 3 454 | |
| Putinga | 3.861 | |
| Relvado | 2.079 | |
| Roca Sales | 11.556 | |
| União da Serra | 1.084 | |
| Vespasiano Corrêa | 1.776 | |
| Total | 92.517 | |
| Lagoa Vermelha | André da Rocha | 1.351 |
| Barracão | 5.256 | |
| Cacique Doble | 5.083 | |
| Capão Bonito do Sul | 1.628 | |
| Caseiros | 3.228 | |
| Ciríaco | 4.693 | |
| David Canabarro | 4.732 | |
| Ibiaçá | 4.690 | |
| Ibiraiaras | 7.267 | |
| Lagoa Vermelha | 27.751 | |
| Machadinho | 5.411 | |
| Maximiliano de Almeida | 4.254 | |
| Muitos Capões | 3.184 | |
| Muliterno | 1.901 | |
| Paim Filho | 3.731 | |
| Sananduva | 16.382 | |
| Santo Expedito do Sul | 2.287 | |
| São José do Ouro | 6.911 | |
| São João da Urtiga | 4.625 | |
| Tupanci do Sul | 1.447 | |
| Total | 115.812 | |
| Santa Vitória do Palmar | Chuí | 6.832 |
| Santa Vitória do Palmar | 29.483 | |
| Total | 36.315 | |
| Santana do Livramento | Santana do Livramento | 76.321 |
| Quaraí | 22.607 | |
| Total | 98.928 | |
| Santiago | Bossoroca | 6.205 |
| Capão do Cipó | 3.699 | |
| Itacurubi | 3.460 | |
| Jaguari | 10.684 | |
| Nova Esperança do Sul | 5.465 | |
| Santiago | 49.360 | |
| São Francisco de Assis | 18.205 | |
| São Vicente do Sul | 8.742 | |
| Unistalda | 2.321 | |
| Total | 108.141 | |
| São Gabriel | Santa Margarida do Sul | 2.595 |
| São Gabriel | 62.187 | |
| Vila Nova do Sul | 4.274 | |
| Total | 69.056 | |
| Rosário do Sul | Cacequi | 12.423 |
| Rosário do Sul | 39.210 | |
| Total | 51.633 | |
Nas falas, manifestações contra a extinção das varas trabalhas
Entre os convidados na audiência pública, estavam o presidente do TRT4, desembargador Francisco Rossal, os senadores Lasier Martins (Podemos) e Luis Carlos Heinze (Progressistas), o deputado Covatti Filho (PP, representando a Câmara dos Deputados), prefeitos, vice-prefeitos e vereadores das cidades atingidas, deputados federais, representantes da CUT/RS e da CTB/RS. A OAB/RS também convidou e colocou em destaque o ex-deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), relator da reforma trabalhista, aprovada em 2017, que retirou direitos e aumentou a precarização do trabalho no Brasil. Ele não se reelegeu em 2018, punido nas urnas pelo ataque que promoveu contra trabalhadores e trabalhadoras como o Sintrajufe/RS noticiou.
Os representantes das cidades que estão sob ameaça manifestaram-se contra a possibilidade de fechamento. Entre os vários argumentos, foi ressaltado que a distribuição processual não pode ser usada como critério para extinção de varas trabalhistas, que é preciso atentar para o impacto negativo que isso pode causar nas comunidades atingidas, com a redução da possibilidade de reivindicação de direitos não observados pelos empregadores. Nas falas, também foi manifestada a preocupação de que o fechamento de varas trabalhistas não vai parar por aí e que isso pode ameaçar a própria existência da Justiça do Trabalho.
Veja quais VTs poderiam ser extintas, de acordo com critério do CSJT
| Região/Estado | Unidade |
| 3ª MG | Araçuaí – 1a Vara |
| 3ª MG | Diamantina – 1a Vara |
| 3ª MG | Januária – 1a Vara |
| 4ª RS | Alegrete – 1a Vara |
| 4ª RS | Arroio Grande – 1a Vara |
| 4ª RS | Encantado – 1a Vara |
| 4ª RS | Lagoa Vermelha – 1a Vara |
| 4ª RS | Rosário do Sul – 1a Vara |
| 4ª RS | Santana do Livramento – 1a Vara |
| 4ª RS | Santa Vitória do Palmar – 1a Vara |
| 4ª RS | Santiago – 1a Vara |
| 4ª RS | São Gabriel – 1a Vara |
| 6ª PE | Belo Jardim – 1a Vara |
| 6ª PE | Catende – 1a Vara |
| 6ª PE | Escada – 1a Vara |
| 6ª PE | Palmares – 1a Vara |
| 6ª PE | Palmares – 2a Vara |
| 7ª CE | Baturité – 1a Vara |
| 8ª PA/AP | óbidos – 1a Vara |
| 8ª PA/AP | São Félix do Xingu – 1a Vara |
| 9ª PR | Bandeirantes – 1a Vara |
| 9ª PR | Irati – 1a Vara |
| 9ª PR | Jaguariaíva – 1a Vara |
| 9ª PR | Laranjeiras do Sul – 1a Vara |
| 10ª DF/TO | Dianópolis – 1a Vara |
| 10ª DF/TO | Guaraí – 1a Vara |
| 11ª AM/RR | Coari – 1a Vara |
| 11ª AM/RR | Eirunepé – 1a Vara |
| 11ª AM/RR | Humaitá – 1a Vara |
| 11ª AM/RR | Itacoatiara – 1a Vara |
| 11ª AM/RR | Lábrea – 1a Vara |
| 11ª AM/RR | Presidente Figueiredo – 1a Vara |
| 11ª AM/RR | Tabatinga – 1a Vara |
| 13ª PB | Catolé do Rocha – 1a Vara |
| 13ª PB | Itaporanga – 1a Vara |
| 14ª AC/RO | Buritis – 1a Vara |
| 14ª AC/RO | Colorado do Oeste – 1a Vara |
| 14ª AC/RO | Guajará-Mirim – 1a Vara |
| 14ª AC/RO | Jaru – 1a Vara |
| 14ª AC/RO | Machadinho D’Oeste – 1a Vara |
| 14ª AC/RO | Ouro Preto do Oeste – 1a Vara |
| 14ª AC/RO | São Miguel do Guaporé – 1a Vara |
| 15ª SP/Campinas | Aparecida – 1a Vara |
| 15ª SP/Campinas | Cajuru – 1a Vara |
| 15ª SP/Campinas | Garça – 1a Vara |
| 15ª SP/Campinas | Itararé – 1a Vara |
| 15ª SP/Campinas | Lençóis Paulista -01a Vara 9 |
| 15ª SP/Campinas | Lençóis Paulista – 2a Vara |
| 15ª SP/Campinas | Piedade – 1a Vara |
| 15ª SP/Campinas | Presidente Venceslau – 01a Vara |
| 15ª SP/Campinas | Rancharia – 01a Vara |
| 15ª SP/Campinas | Teodoro Sampaio – 01a Vara |
| 15ª SP/Campinas | Ubatuba – 1a Vara |
| 16ª MA | Açailândia – 1a Vara |
| 16ª MA | Pedreiras – 1a Vara |
| 16ª MA | Timon – 1a Vara |
| 18ª GO | Mineiros – 1a Vara |
| 18ª GO | Posse – 1a Vara |
| 19ª AL | União dos Palmares – 1a Vara |
| 19ª AL | União dos Palmares – 2a Vara |
| 20ª SE | Propriá – 1a Vara |
| 21ª RN | Currais Novos – 1a Vara |
| 22ª PI | Oeiras – 1a Vara |
| 22ª PI | Valença do Piauí – 1a Vara |
| 23ª MT | Alto Araguaia – 1a Vara |
| 23ª MT | Cáceres – 1a Vara |
| 23ª MT | Campo Novo do Parecis – 1a Vara |
| 24ª MS | Amambaí – 1a Vara |
| 24ª MS | São Gabriel do Oeste – 1a Vara |
Moção aprovada em Jaguarão
A Câmara de Vereadores de Jaguarão aprovou, por iniciativa do vereador Fred Luiz Tavares, uma moção de apoio à manutenção da Vara do Trabalho de Arroio Grande, que atende à região. Nunes é oficial de justiça do Judiciário Federal. No documento, aprovado por unanimidade, é informado que, se a VT for fechada, trabalhadores e trabalhadoras de Arroio Grande, Cerrito, Herval, Jaguarão e Pedro Osório precisariam percorrer mais de 100 quilômetros para verem seus direitos garantidos, “visto que as cinco comarcas serão deslocadas para o município de Pelotas”. Os vereadores afirmam que “a existência e a permanência da Vara do Trabalho de Arroio Grande trazem benefícios e rompem obstáculos que seriam imensos para aqueles que precisam da Justiça do Trabalho para terem seus direitos efetivamente garantidos, já que o acesso da população à Justiça, especialmente nestas regiões em que há mais dificuldades, é essencial para a validação da justiça”.
Para o presidente da CUT/RS, Amarildo Cenci, o fechamento das varas do Trabalho segue a lógica da reforma trabalhista de restringir o acesso ao Judiciário Trabalhista, altera a paridade de armas que a sociedade precisa para lutar por justiça social e que coloca em xeque a própria existência da Justiça do Trabalho. Cenci defendeu a ampliação da Justiça do Trabalho e a efetivação de mais servidores e servidoras, para o restabelecimento da justiça social e trabalhista atingida pelos desmandos da reforma. Guiomar Vidor, presidente da CTB/RS, também manifestou seu apoio à luta contra o fechamento das varas, reafirmando resolução publicada pela manhã.
Reforma trabalhista e congelamento de investimentos agravam a situação
Durante a audiência pública, o presidente OAB/RS, Leonardo Lamachia, destacou que não há dúvida sobre a importância da Justiça do Trabalho e destas nove varas, em municípios que muitas vezes atendem trabalhadores que estão em zonas rurais, que têm dificuldade de acesso às tecnologias . Também afirmou que a extinção dessas VTs poderá impor deslocamentos de até 200 quilômetros para realização de audiências e outros atos processuais . De acordo com Lamachia, a Ordem não tinha por objetivo fazer uma defesa ideológica sobre a importância da Justiça do Trabalho e que papel da entidade é a harmonia e não a polarização.
No entanto, como o Sintrajufe/RS vem assinalando no último período, não há como contornar a aberta ofensiva contra a Justiça do Trabalho e a precarização do trabalho, agudizada no governo Bolsonaro. A reforma trabalhista, de 2017, foi um golpe nos direitos de trabalhadores e trabalhadoras e na Justiça do Trabalho: tirou direitos, precarizou ainda mais o trabalho, legalizou o que antes era ilegal (como o trabalho intermitente), pretendeu esvaziar o papel de sindicato e da Justiça do Trabalho na resolução de conflitos, dificultou ainda mais as condições para que trabalhadoras e trabalhadores buscassem seus direitos.
Um ano antes, a emenda constitucional 95 (EC 95/2016), aprovada no apagar das luzes, engessou o Orçamento, de forma a praticamente inviabilizar investimentos no serviço público. O resultado fica cada vez mais evidente: setores quase colapsados, falta de reposição de vagas. Esse é o caso da Justiça do Trabalho, que tem, segundo dados do TRT4, mais de 400 vagas de servidores em aberto, mas não pode contratar por falta de recursos.
Sintrajufe/RS realiza reunião, dia 17, com colegas das VTs ameaçadas de extinção, e prepara campanha em defesa da JT
No dia 17, às 18h, o Sintrajufe/RS realiza reunião setorial com colegas da Justiça do Trabalho para tratar da ameaça de extinção de varas trabalhistas em Alegrete, Arroio Grande, Encantado, Lagoa Vermelha, Santa Vitória do Palmar, Santana do Livramento, Santiago, São Gabriel e Rosário do Sul. A reunião será em modo online; o link será divulgado próximo da data de realização da atividade.
O sindicato já encaminhou ofício ao TRT4 manifestando posição contrária e, em breve, lançará uma campanha de mídia, nas regiões atingidas. As entidades que estão na luta em defesa da Justiça do Trabalho serão contatadas para integrarem a campanha.
Sintrajufe/RS, com informações do Extraclasse
