O painel estatístico do estado do Rio Grande do Sul mostra que, em dezembro de 2023, dos 67 mil servidores ativos na Secretaria Estadual de Educação (Seduc), 34 mil eram temporários, incluindo docentes, área técnica, merendeiras, merendeiros, faxineiros e faxineiras. Especificamente entre professores e professoras, 24 mil têm matrícula temporária na rede pública estadual, o que representa 49% de todo o efetivo do magistério.
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O subsecretário de Planejamento e Gestão Organizacional da Seduc, Diego Cardoso, reconhece que o percentual é elevado, mas não vê isso como um problema. Por ano, cerca de 2 mil servidores e servidoras se aposentam e, para cobrir esse ˜gap™ , explica Cardoso, o temporário surge como uma alternativa interessante . Em janeiro, a secretária de Educação, Raquel Teixeira, disse, em entrevista, que o estado passava por um apagão de professores .
Cardoso reconhece que o número de temporários aumentou em função da falta de concurso público nos últimos anos, com destaque para 2021, após a mudança legislativa que permitiu o aumento de 25 mil para 30 mil servidores temporários. As contratações temporárias são uma alternativa mais barata e aumentam a precarização. Os trabalhadores e as trabalhadoras não têm, por exemplo, plano de carreira e estão mais suscetíveis a assédios.
O vice-presidente do Cpers, Alex Saratt vê com preocupação os impactos trazidos com o crescimento desse perfil de contratos: É muito difícil um trabalhador fazer sua justa e necessária e luta por melhores condições quando sempre tem sobre ele essa ameaça. Essa questão do contrato temporário, da precarização, atinge o sujeito em todos os aspectos, inclusive no psicológico e emocional. Há relatos de assédio moral, perseguições. E isso acontece justamente com os contratos temporários .
Na mesma linha, a doutora em educação pela Ufrgs Russel Teresinha Dutra da Rosa ressalta as dificuldades vivenciadas pelos temporários: Diferente do professor concursado, que independentemente de quem estiver na direção (da escola) ele não corre risco, esse professor contratado sim. E aí você pode ter perseguições políticas e até uma sindicalização reduzida. Então essa contratação temporária tem um impacto na gestão democrática, porque fica muito mais difícil ter divergência de opiniões e debates , argumenta.
Contratos geram desigualdades na ponta
O trabalho temporário pode não ser tão temporário . Um exemplo é Karla Sodoski, professora da rede pública do estado há 19 anos, com vínculo classificado como temporário. Ela foi aprovada em concurso público e nomeada em 2005, durante a gestão de Germano Rigotto (MDB), mas, com a troca de gestão e a entrada de Yeda Crusius (PSDB), o concurso foi invalidado. O novo governo chamou os nomeados, como Karla, oferecendo um contrato temporário. Desde então, o vínculo segue dessa forma.
A possibilidade de que o contrato possa acabar a qualquer momento atormenta os temporários. Karla também é docente efetiva do município com o objetivo de, pelo menos em um dos dois empregos, ter estabilidade. Nós temos os deveres do professor nomeado, estamos há tanto tempo no Estado, mas somos vistos como números, matrícula ; explica, ainda, que a gente não tem incentivo, tanto profissional quanto salarial. O nosso salário não é o mesmo de um professor com plano de carreira . Ela tem ensino superior e graduação e, se estivesse no plano de carreira, estaria em níveis mais avançados e, consequentemente, com melhor remuneração.
O resultado disso, assim como ocorre com demais docentes cujas horas semanais de trabalho são exaustivas, são os prejuízos na sala de aula e, consequentemente, na educação do estado. Além da insegurança em relação ao seu vínculo, os temporários também precisam lidar com outro mal que atinge a profissão: a falta de estímulo financeiro e jornadas prolongadas a fim de conquistar uma remuneração confortável no fim do mês.
Os professores têm investido seus próprios recursos e seu tempo de descanso em formação, só que isso pouco tem impacto na sala de aula porque a criatura está exaurida para conseguir ter um bom desempenho. Estudantes são vivos, energéticos e demandantes. Além de que muitos também vivem situações de vida muito difíceis, o que também aumenta os encargos das equipes escolares no sentido de acolhimento das crianças. Só que o que a gente tem visto são profissionais exauridos. Porque tem uma jornada de trabalho exaustiva para eles poderem sobreviver, muitas vezes, sem poder cuidar dos seus próprios filhos , aponta Russel Teresinha Dutra da Rosa, pesquisadora e especialista em educação e formação de professores.
PEC 32, que pretende acabar com os concursos, ainda é ameaça Câmara
O exemplo de trabalhadores e trabalhadores da Educação no estado reforça a importância da contratação por concursos no serviço público. Não é por acaso que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defende a reforma administrativa via proposta de emenda à Constituição (PEC) 32/2020, apresentada por Bolsonaro (PL). A ampliação dos contratos temporários é parte dessa reforma.
A PEC visa acabar com concursos públicos para a grande maioria dos cargos. Em seu lugar, passam a valer contratações temporárias de até dez anos, que nada mais são do que formas de burlar a estabilidade. Esses contratados e contratadas receberiam remunerações variáveis, possivelmente abaixo das dos servidores e servidoras concursados. Além disso, a alteração facilita que o acesso a boa parte dos cargos públicos fique restrito a apadrinhados de governantes e seus aliados políticos.
Com informações do Correio do Povo
