A Fenajufe esteve no Senado Federal e no Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira, 11, para tratar de diversos assuntos: da reposição salarial para servidoras e servidores do Poder Judiciário, emenda pró-nível superior ao PL 3.662/21, PEC dos Quinquênios e PL 6.204/2019, que trata da desjudicialização da execução civil.
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A primeira reunião do dia foi com o senador Paulo Rocha (PT-PA). A Fenajufe levou ao senador a demanda do PL 3.662/21, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que desde a aprovação na Câmara está parado. Os diretores pediram apoio do senador junto ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pela distribuição imediata do projeto. Rocha se comprometeu em fazer isso e afirmou que levará o assunto na reunião de líderes, na próxima semana, como pedido do PT.
O PL transforma cargos de auxiliar judiciário e de técnico judiciário em cargos de analista judiciário no âmbito do tribunal e foi aprovado na Câmara dos Deputados com duas importantes emendas articuladas pela federação: a primeira trata da essencialidade dos técnicos e analistas para a atividade Judicial e a segunda acrescenta dispositivo para estabelecer o nível superior como critério de ingresso para o cargo de técnico judiciário (NS).
Quinquênios e desjudicialização
Sobre a PEC dos Quinquênios (63/2013), cuja proposta original contempla apenas magistrados e integrantes do Ministério Público com o acréscimo de 5% nos salários a cada cinco anos, o senador Paulo Rocha pontuou que a posição da bancada é de que seja para todos os servidores e servidoras. O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) apresentou em abril emenda com esse objetivo.
Com relação ao PL 6.204/2019, que trata da desjudicialização da execução de títulos civis e estabelece uma espécie de “privatização da execução” aos cartórios, os diretores ressaltaram que a Fenajufe é contrária à proposta e que é importante que o projeto volte à etapa das discussões nas comissões (que já estão funcionando) para que haja um amplo debate sobre o assunto. O PL traz riscos às atividades hoje desempenhadas por importantes autores no processo judicial.
Relatoria do PL 3.662/21
Em conversa com o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), os coordenadores pediram ele fale com Pacheco sobre o PL 3.662/21. Izalci confirmou que solicitou a relatoria do projeto e que vai falar novamente em nome da liderança do PSDB e se colocou à disposição da federação. A Fenajujfe apresentou o conteúdo da emenda pró-NS ao PL 3.662/21 e deixou material com o histórico da tramitação na Câmara.
Reposição para os servidores e servidoras
A série de reuniões foi encerrada no STF, com o diretor-geral, Edmundo Veras. O primeiro ponto tratado no encontro foi a reposição salarial. O DG segue coletando informações sobre o impacto na folha de pagamento dos tribunais e dos conselhos para incluir uma possível recomposição salarial no orçamento de 2023. O estudo seria também para verificar os cenários de impacto na folha tendo como referência o Vencimento Básico (VB) e a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) e se seria possível conceder algo mais além do percentual de 5%.
O Supremo encaminhou na última segunda-feira, 9, ao ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, manifestação pela recomposição salarial, indicando reajuste de 5%. A mensagem é resposta a uma consulta da Casa Civil quanto ao interesse do PJU de ser contemplado na revisão geral das remunerações e subsídios da Administração Pública Federal.
A Fenajufe reforça que é preciso continuar e intensificar a mobilização em defesa da recomposição salarial, uma vez que nem o próprio governo sabe de onde sairão os recursos para custear o reajuste ao funcionalismo federal a partir de julho.
Ao final da reunião com o DG, os diretores da Fenajufe relataram as conversas com os senadores Paulo Rocha e Izalci Lucas e solicitaram o apoio do STF ao nível superior para ingresso no cargo de técnico judiciário, dada a discussão em andamento no Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU.
Fonte: Fenajufe
