SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

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No Rio de Janeiro, eletricitários fazem ato pela reestatização da Eletrobras e contra demissões; Lira é contra reversão

Na próxima segunda-feira, 5, os trabalhadores e as trabalhadoras da Eletrobras realizam, no Rio de Janeiro, ato público em frente à sede da empresa. A mobilização tem como objetivo apoiar as ações do governo Lula (PT) pela retomada do poder de voto no Conselho da Eletrobras, além de denunciar as demissões e o desmonte do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel).

A Eletrobras foi privatizada no governo anterior, por Jair Bolsonaro (PL), com a operação de venda tendo sido concluí­da em junho de 2022. Na ocasião, a União ofereceu novas ações da Eletrobras na bolsa de valores e, com isso, deixou de ser sua acionista controladora. A empresa ficou sem controlador definido porque o poder de voto de cada acionista foi limitado a 10%, independentemente da participação que venha a ter na companhia.

“Os nossos 40 [por cento] só vale 1 [voto]”

Desde a entrega ao capital privado, as centrais sindicais e sindicatos vinculados à empresa vêm denunciando os reiterados ataques da direção da empresa aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. Ao mesmo tempo, o novo governo vem atuando para reverter a privatização. Recentemente, Lula questionou os objetivos e resultados da operação: A Eletrobras foi privatizada, me parece, por R$ 36 milhões. Para que o governo queria o dinheiro? Para levar para o Tesouro para pagar juro da dí­vida interna dele. Ou seja, vendeu uma estatal para pagar juros. Hoje nós não temos estatal e ainda estamos devendo muito , afirmou o presidente. Em maio, a Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra trechos da privatização da companhia, na busca de igualar o poder de voto do Estado à sua participação acionária: Agora, veja a sacanagem. (¦) O governo tem 43% das ações da Eletrobras, mas no Conselho só tem direito a 1 voto. Os nossos 40 [por cento] só vale 1 [voto]. Quem tem 3% tem o mesmo direito do governo. Entramos na Justiça para que o governo tenha a quantidade de votos para a quantidade de ações que ele tem , explicou Lula

O presidente informou que o governo está analisando como retomar o controle sobre a companhia. Estamos vendo como vamos fazer, porque eles venderam a Eletrobras dizendo que ela era mal gerenciada e que iam moralizar. Sabe o que aconteceu? Os diretores da Eletrobras aumentaram seu salário de R$ 60 mil para R$ 360 milisso porque iam ˜moralizar™. O conselheiro, o governo não pode indicar nenhum, porque o Conselho é indicado em uma chapa. Como o governo não participa da direção, não pode participar. E eles querem que a gente fique quieto. Nós não vamos ficar quietos. Vamos brigar muito por isso .

Ato defende retomada da Eletrobras

Nesse contexto, o ato dos eletricitários no Rio de Janeiro, que tem iní­cio às 11h de segunda-feira, terá três pautas. Em primeiro lugar, o apoio à União pela retomada do poder de voto do governo na Eletrobras. Conforme matéria da CUT, esse problema se concretizou, por exemplo, quando, recentemente, o governo defendeu a manutenção dos trabalhadores no Conselho de Administração, mas foi voto vencido.

Outro objetivo da mobilização será denunciar as demissões e o desmonte no Cepel, responsável pelo desenvolvimento e manutenção de cadeias de software de grande importância. Conforme a CUT, a direção da empresa propôs um plano de demissão voluntária (PDV) que pretende reduzir em 20% o quadro de trabalhadores da Eletrobras, incluindo o fechamento do Cepel.

Por fim, o ato também irá tratar de defender as fundações do Sistema Eletrobras. Conforme Felipe Araújo, da Associação dos Empregados de Furnas, a atual direção da Eletrobras quer mexer nos fundos de pensão da aposentadoria dos trabalhadores: Eles têm um projeto de unificar todos os fundos de pensão. Uns são deficitários e outros não. O problema está em ter um banco controlador e um fundo de investimento com grande capilaridade, cujos ativos são de difí­cil rastreamento, havendo o risco até de se mascarar um furo contábil como o caso das lojas Americanas , denuncia em entrevista à CUT.

Presidente da Câmara, Arthur Lira é contra rever privatização

No iní­cio de maio, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse ser contra a reversão da privatização da Eletrobras. Em entrevista à CNN, Lira foi taxativo: Essas questões de rever privatização preocupam. (¦) Você pode não propor mais nenhuma privatização, mas mudar um quadro que já está jogado e definido, e com muitos grupos, muitos paí­ses investindo, é realmente causa ao Brasil uma preocupação muito forte , afirmou.

Lira tem dado declarações no sentido de preservar boa parte do que o governo de Bolsonaro, derrotado nas urnas em outubro passado, aplicou: A principal reforma pela qual o Congresso terá que brigar diariamente é a de não deixar retroceder em tudo o que já foi aprovado no Brasil no sentido do que é mais liberal , disse há poucas semanas em Nova York. No mesmo evento, o deputado explicou, em sua ótica, quem manda : Lira disse que o Brasil é um paí­s de sistema presidencialista que quem manda é o parlamento. E no parlamento quem manda é o presidente. O sistema é presidencialista nas duas casas . Com isso em mente, o presidente da Câmara tem tentando deixar o paí­s refém de suas decisões e impedir a implementação da agenda polí­tica vitoriosa nas eleições presidenciais do ano passado.