SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

REIVINDICAÇÕES

Negociação coletiva: Fenajufe se reúne com assessor especial do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos

A Fenajufe se reuniu, nessa quinta-feira, 4, com o assessor especial do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, José Celso Cardoso Júnior. O principal assunto foi a regulamentação da negociação coletiva no serviço público.

Outros assuntos pontuados pela federação foram o retorno da licença classista com ônus para a administração e a garantia de progressão/promoção na carreira do dirigente em licença classista. A Fenajufe argumentou que esses temas são fundamentais para fortalecer a luta dos trabalhadores e das trabalhadoras e evitar prejuí­zos a quem, voluntariamente, se dedica à defesa coletiva dos servidores e das servidoras.

José Celso Cardoso Júnior informou que um grupo de trabalho (GT) está sendo criado para discutir esses temas e que existe interesse do ministério em avançar com essas e outras questões fundamentais para os trabalhadores e as trabalhadoras do serviço público. O assessor especial disse que a apresentação de propostas concretas de alterações legais e/ou regulamentares que visem colaborar com o debate podem ser encaminhadas ao ministério.

Na reunião, também foi destacado que, após servidoras e servidores terem direitos ameaçados e desprezados pelo governo Bolsonaro, houve a retomada do diálogo no governo atual. Na reabertura da mesa de negociação com o funcionalismo ocorrida em fevereiro, a Fenajufe dialogou com os representantes do governo e apresentou as demandas da categoria, explicando que o Judiciário Federal tem muitas pautas em comum com os demais segmentos do funcionalismo, como reivindicação de data-base, por exemplo.

Os dirigentes avaliaram como de extrema importância essa retomada do canal de diálogo com o governo, funcionalismo e entidades sindicais e salientaram a importância que a atuação da Fenajufe possui na busca por essas demandas gerais e estruturais da organização sindical e dos servidores públicos.

Negociação coletiva

Com a reinstalação da Mesa Nacional de Negociação Permanente, no governo Lula, e a conquista de reajuste de 9% pelos servidores e pelas servidoras do Executivo federal, a expectativa é que se avance para a regulamentação da negociação coletiva no serviço público, prevista na Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.

Essa é uma reivindicação histórica das categorias, que visa garantir os debates entre o funcionalismo e as cúpulas dos três poderes sobre demandas como, por exemplo, reposição salarial anual e condições de trabalho. Sem essa regulamentação, as entidades sindicais muitas vezes não são sequer recebidas, como ocorreu na última campanha salarial, quando a Presidência do STF ignorou os pedidos de audiência da Fenajufe.

Com informações da Fenajufe