A diretora do Sintrajufe/RS Mara Weber e as coordenadoras da Fenajufe Kelma Rabelo, Maria José Olegário e Sandra Dias se reuniram nesta terça-feira, 1º, quarta-feira, 2, com o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), líder do governo na Câmara dos Deputados. O assunto foi a tramitação do projeto de lei 1.893/2026, de negociação coletiva no serviço público, assim como os entraves que podem comprometer o avanço da proposta. Associações estão tentando travar o avanço da proposta.
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A principal preocupação apresentada ao deputado foi a insistência das associações em ocupar, nas negociações coletivas, o mesmo espaço de representação das entidades sindicais. Para a Fenajufe, a equiparação desconsidera que, enquanto sindicatos e federações atuam na defesa de toda a categoria, as associações representam grupos específicos de servidoras e servidores.
Além disso, o substitutivo 4 ao projeto de lei já permite a participação das associações nas negociações, desde que haja anuência ou convite de um sindicato. Dessa forma, elas podem apresentar suas demandas sem dividir a representação da categoria. A avaliação é que insistir nessa mudança, além de colocar em risco o avanço do PL 1.893/2026, abre espaço para questionamentos sobre a constitucionalidade da futura lei.
A posição levada a Paulo Pimenta considera o artigo 8º da Constituição Federal e a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Esses dispositivos sustentam o papel das entidades sindicais na representação da categoria e precisam ser considerados na regulamentação da negociação coletiva.
A preocupação ganha ainda mais peso considerando que o projeto abrange o serviço público nas três esferas e prevê instrumentos como a data-base e a negociação coletiva permanente, pautas de importantes para todo o serviço público. Apesar do impasse, o PL 1.893/2026 segue na pauta da Câmara dos Deputados.
A regulamentação é resultado de mais de 15 anos de articulação das entidades sindicais representativas do funcionalismo. Nesse período, diferentes setores fizeram concessões para chegar a um texto capaz de avançar no Congresso. Para a Fenajufe, a tentativa de equiparar associações e sindicatos não pode comprometer uma conquista aguardada há anos pelo conjunto do funcionalismo.
Pimenta reafirma apoio ao projeto
Na conversa, o deputado Pimenta reafirmou o apoio ao projeto. Foi ele quem apresentou o requerimento 3998/2026, para inclusão do PL 1893/2026 na ordem do dia do plenário, no dia 7 de agosto. Ele havia firmado esse compromisso na manhã do mesmo dia, quando se reuniu com a direção do Sintrajufe/RS na sede do sindicato. O encontro teve como pautas centrais os vetos às reposições salariais dos servidores e servidoras do Judiciário Federal e do Ministério Público da União e o projeto da negociação coletiva no serviço público.
A diretora do Sintrajufe/RS Mara Weber parte do entendimento de que esta é uma luta histórica e o principal é garantir a negociação coletiva no serviço público. Segundo ela, “seria muito ruim se as associações travassem uma vitória da classe, muito importante para as servidoras e os servidores públicos, por conta de uma luta que é de segmentos. Se não conseguirmos aprovar, a conta desse prejuízo será das associações, e vamos cobrar”.
Com informações da Fenajufe
