O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), coordenador do grupo de trabalho (GT) que discutiu a reforma administrativa na Câmara, disse que, dos 70 pontos que a reforma deverá conter, apenas cinco não foram ainda acordados com o governo federal. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), porém, responsável pelos diálogos em torno do tema, divulgou nota na qual afirma que nenhum ponto foi acordado ou sequer negociado até este momento.
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Nesta sexta-feira, 22, completam-se 86 dias desde que o GT foi criado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (REP-PB). Neste período, nenhum documento, relatório ou projeto foi oficializado e apresentado formalmente à sociedade. A reforma é debatida a portas fechadas, especialmente entre Pedro Paulo e Motta, enquanto o coordenador do grupo dá declarações pouco claras à imprensa sobre o que pretende.
Em nota, o MGI disse que “não negociou nenhum ponto da Reforma Administrativa com o grupo de Trabalho coordenado pelo deputado Pedro Paulo”. Conforme o ministério, “em reuniões técnicas, a equipe do MGI apenas comentou propostas iniciais do GT e apresentou pontos que já estavam na agenda do ministério, como a avaliação de desempenho”.
Estabilidade e formas de contratação
Aos poucos, nessas declarações, Pedro Paulo vai revelando suas intenções. Nessa quarta-feira, 20, em entrevista ao Estadão, foi contraditório sobre temas centrais para servidores e servidoras e também para os serviços públicos: a estabilidade e a forma de contratação. Ele voltou a afirmar que a reforma não irá afetar a estabilidade, mas… “Mas vai atacar núcleos mais dogmáticos que acham que o vínculo estatutário é o vínculo único possível e permitido no serviço público – que é diferente do que nós pensamos”. E mais: “Não vai acabar com a estabilidade, vai garantir a estabilidade pelo reconhecimento, porque existem carreiras que são exclusivas para servidores públicos”.
Os temas da estabilidade e da forma de contratação, portanto, aparecem ligados. Pedro Paulo dá indícios claros de que quer discutir a abrangência da estabilidade – a discussão, que já apareceu em outros momentos, sobre as carreiras exclusivas, pode reaparecer. Ao mesmo tempo, a estabilidade pode ser mantida apenas para um tipo de forma de contratação, e o vínculo estatutário pode ser esvaziado.
Concurso estatutário com prazo determinado
Pedro Paulo aventa a possibilidade de um formato de “concurso estatutário com prazo determinado”. Ou seja, uma forma disfarçada de contratação temporária.
Há, ainda, a contratação temporária aberta, que o deputado quer ampliar. Ao longo de toda a discussão no GT, Pedro Paulo deu diversas declarações defendendo a liberação desse tipo de contratação para além do que é permitido hoje – atualmente, mesmo que sejam utilizadas forma de burlá-la, a legislação determina que esse tipo de contratação só pode ser feito em situações de “excepcional interesse público”. A ideia, com a reforma, é criar até mesmo um cadastro nacional de contratações temporárias, com um processo simplificado disponível tanto no nível federal quanto para estados e municípios.
Essa flexibilização das contratações para o serviço público coloca em risco os concursos públicos e aprofunda um tipo de contrato com menos direitos, menores salários e pior para a prestação dos serviços públicos. Em nota, o Ministério da Gestão e da Inovação disse que “defende a estabilidade e é contra qualquer flexibilidade com relação aos vínculos de contratação; para temporários e terceirizados a agenda do MGI é de ampliação de direitos; a contratação de temporários, por exemplo, deve ficar restrita a situações temporárias e não ser usada para atividades permanentes”.
