SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

BILHÕES PARA OS RICOS

Ministério da Fazenda divulga lista de empresas beneficiadas por renúncias fiscais; conheça as campeãs de benefícios

O governo federal divulgou na última semana a lista de empresas beneficiadas por renúncias fiscais neste ano. A divulgação desse tipo de lista é inédita no Brasil e deixa transparecer o quanto grandes empresas são beneficiadas em detrimento de investimentos públicos.

A lista foi divulgada pelo Ministério da Fazenda e utiliza dados extraídos da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi), uma ferramenta criada pela Receita Federal. Os dados são de janeiro a agosto de 2024.

Sozinho, o setor do agronegócio responde por 18,7% dos benefícios, que somam R$ 546 bilhões – três vezes o orçamento do Bolsa Família para o ano que vem. A empresa mais beneficiada foi a Braskem, que recebeu R$ 2,27 bilhões em incentivos. Veja abaixo a lista completa:

1 – Braskem: R$ 2,27 bilhões;
2 – Syngenta: R$ 1,77 bilhão;
3 – TAM: R$ 1,70 bilhão;
4 – Yara Brasil Fertilizantes: R$ 1,23 bilhão;
5 – Azul Linhas Aéreas: R$ 1,04 bilhão;
6 – Samsung : R$ 1 bilhão;
7 – OCP Fertilizantes: R$ 975,9 milhões;
8 – BASF: R$ 907,6 milhões;
9 – Arcelormitta: R$ 801,9 milhões;
10 – Philco: R$ 730 milhões.

“Há outro caminho”, diz CUT/RS

Enquanto defendem um ajuste fiscal e uma reforma administrativa que desmontem os serviços públicos e reduzam gastos públicos importantes, os grandes empresários ganham bilhões com as isenções. É por isso que, no dia 7 de novembro, a CUT/RS divulgou nota pública defendendo “outro caminho”, com críticas ao arcabouço fiscal e a necessidade de taxar os ricos com a necessária mobilização social: “Insistimos que o caminho é taxar as grandes fortunas, revisar o conjunto de isenções tributárias que beneficiam o setor empresarial (bolsa empresário), reduzir juros, reaver direitos perdidos e enfrentar com mobilização social esse grande cerco anti-trabalhador em torno de todos nós”. E afirma que, para conquistarmos um país soberano e desenvolvido, são necessárias medidas que apontem para “a distribuição da renda, uma política permanente de melhorias no salário mínimo, redução da jornada de trabalho, trabalho digno diante das transformações digitais e tecnológicas, trabalho decente e proteção social nos marcos da OIT, geração de trabalho de qualidade, igualdade salarial entre homens e mulheres, política de qualificação e inclusão da juventude, instituição da renda básica universal e incondicional para garantir que todos tenham acesso aos frutos da riqueza produzida”.

No RS, 25% do orçamento viram isenções

Recentemente, o Sintrajufe/RS publicou matéria informando que quase triplicou, nos últimos cinco anos, o valor do qual os estados brasileiros abrem mão para beneficiar empresários. As isenções fiscais apenas nos estados devem chegar a R$ 267 bilhões em 2025.

Além disso, conforme levantamento divulgado em julho deste ano pelo Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos (Dieese), no caso do Rio Grande do Sul o crescimento das renúncias fiscais vem se acentuando. Em 2015, por exemplo, foram de R$ 8 bilhões, e, em 2023, de R$ 17,2 bilhões. O crescimento, no período, foi de 115%. Apenas de 2022 para 2023, houve aumento de 25,5% no montante, que foi de R$ 13,7 bilhões dois anos atrás. Os R$ 17,2 bilhões dos quais o RS abriu mão em 2023 equivalem a 25,2% das receitas do estado.

O estudo do Dieese já alertava para os problemas gerados por esse tipo de política: “A captura de 25,2% do orçamento do Estado, em 2023, atende às necessidades locais ou serve apenas para aumentar a margem de lucro de determinadas empresas?”, questiona o Dieese. O relatório aponta a disparidade entre o que o governo faz pelas grandes empresas e o que faz pelos servidores e servidoras do estado: “Enquanto faz renúncia bilionária, o Estado desvaloriza seus servidores. Se por um lado, vê-se renúncias com aumento acima de 115,3% desde 2015 – e, portanto, acima da inflação do período (66,9%), por outro, servidores responsáveis pelo atendimento à população gaúcha receberam apenas 6% de reposição da inflação nesse mesmo período”, denuncia.