Levantamento realizado pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e divulgado nessa quinta-feira, 24, mostra que quase triplicou, nos últimos cinco anos, o valor do qual os estados brasileiros abrem mão para beneficiar empresários. As isenções fiscais apenas nos estados devem chegar a R$ 267 bilhões em 2025.
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Em 2015, os benefícios fiscais somaram R$ 87,89 bilhões entre estados e Distrito Federal. O crescimento, portanto, é de 189%. No ano passado, a renúncia fiscal correspondeu a 21% dos recursos financeiros dos governos estaduais.
A indústria foi o setor mais beneficiado nacionalmente, recebendo 37,79% das renúncias fiscais, seguida pelo comércio, com 20,13%, e pela agricultura, com 16,70%. São Paulo e Rio de Janeiro concentram a maior parte das renúncias fiscais do país, com Minas Gerais em sexto lugar no ranking, fazendo com que a região Sudeste acumule cerca de 47% do total, liderada pelos paulistas. As regiões Sul e Centro-Oeste seguem a lista com 16% do total das renúncias. A região Nordeste participa com 11%, enquanto a Norte fica com 10%. O Amazonas se destaca no Norte, concentrando 82,36% das renúncias da região, influenciado pela Zona Franca de Manaus, sendo o terceiro estado a conceder mais renúncias, R$ 12,1 bilhões, na estimativa de entre 2015 e 2025. A estimativa média de renúncia de São Paulo é de R$ 44,4 bilhões, do Rio de Janeiro, R$ 12,7 bilhões.
No RS, crescimento das renúncias fiscais é vertiginoso
O estudo foi apresentado durante a 9ª Plenafisco, evento que reúne auditores fiscais de todo o país. O documento completo ainda não está disponível no site da Fenafisco, de forma que não é possível acessar, por exemplo, os dados por estado. Porém, conforme levantamento divulgado em julho deste ano pelo Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos (Dieese), no caso do Rio Grande do Sul o crescimento das renúncias fiscais vem se acentuando. Em 2015, por exemplo, foram de R$ 8 bilhões, e, em 2023, de R$ 17,2 bilhões. O crescimento, no período, foi de 115%. Apenas de 2022 para 2023, houve aumento de 25,5% no montante, que foi de R$ 13,7 bilhões dois anos atrás. Os R$ 17,2 bilhões dos quais o RS abriu mão em 2023 equivalem a 25,2% das receitas do estado.
Impactos preocupam
O estudo do Dieese já alertava para os problemas gerados por esse tipo de política: “A captura de 25,2% do orçamento do Estado, em 2023, atende às necessidades locais ou serve apenas para aumentar a margem de lucro de determinadas empresas?”, questiona o Dieese. O relatório aponta a disparidade entre o que o governo faz pelas grandes empresas e o que faz pelos servidores e servidoras do estado: “Enquanto faz renúncia bilionária, o Estado desvaloriza seus servidores. Se por um lado, vê-se renúncias com aumento acima de 115,3% desde 2015 – e, portanto, acima da inflação do período (66,9%), por outro, servidores responsáveis pelo atendimento à população gaúcha receberam apenas 6% de reposição da inflação nesse mesmo período”, denuncia.
Agora, a Fenafisco reforça o alerta e aponta que o crescimento levanta preocupações sobre os impactos dessas concessões nas finanças públicas e no equilíbrio regional, e que o valor renunciado nem sempre se converte em crescimento e desenvolvimento. “Não temos dados consistentes que apontem os benefícios das renúncias para a população. Esses valores poderiam estar sendo investidos diretamente em políticas públicas, como infraestrutura, saúde e educação, por exemplo”, afirma Francelino Valença, presidente da Fenafisco. Ele afirma que as renúncias também não refletem na redução dos preços dos produtos de consumo, e que “a concessão exagerada desses benefícios desencadeou a guerra fiscal entre os entes federados, com repercussões negativas para toda a sociedade”.
O economista Juliano Goularti, autor do estudo em conjunto com a historiadora Talita Alves de Messias, destaca que a renúncia fiscal acaba reduzindo a receita pública para ações de financiamento públicos de serviços essenciais e gera déficits orçamentários quando mal planejada. Ele ressalta que a concessão desigual desses benefícios aprofunda as desigualdades regionais, além de impactar negativamente o emprego e a renda em áreas menos favorecidas.
Dinheiro acaba no bolso errado
A notícia da explosão de renúncias fiscais a partir de dados coletados pela Fenafisco e pelo Dieese desmonta o discurso cansativamente repetido de que é preciso de uma nova reforma da Previdência ou de que é necessário reduzir os recursos determinados constitucionalmente para a saúde e para a educação. Na verdade, se trata do desvio da riqueza gerada para aumentar ainda mais a taxa de lucro enquanto os serviços públicos são desmontados, terceirizados ou privatizados. Em nome da “eficiência” e da falta de recursos, governos do Rio Grande do Sul, São Paulo e Paraná, além de prefeituras, planejam (https://sintrajufe.org.br/mal-baixaram-as-aguas-leite-prepara-privatizacao-da-educacao-no-rs-empresa-envolvida-atua-em-privatizacoes-na-prefeitura-de-porto-alegre/) leiloar até mesmo escolas, desde a compra de equipamentos, manutenção, chegando à merenda escolar.
Com informações da Fenafisco e dos jornais O Globo e Folha de S. Paulo
