Nos cinco primeiros meses de 2024, quase a metade dos 781 procuradores do estado de São Paulo receberam rendimentos acima do teto constitucional de R$ 44 mil. A maior parte dos casos está relacionada a 13º e férias, mas, mesmo desconsiderando esses itens, 69 procuradores receberam mais do que o teto. Um deles chegou a embolsar R$ 115,7 mil. O levantamento é do jornal O Estado de S. Paulo.
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Os valores extrapolam o teto porque incluem diversos benefícios pagos aos procuradores em forma de indenizações. A licença-prêmio e o abono permanência são dois exemplos que, somados, resultaram em R$ 4,5 milhões em pagamentos de janeiro a maio, conforme o Estadão. Nesse período, 59 procuradores receberam abono permanência e indenizações de até R$ 62,7 mil cada um. Além disso, 44 receberam licença-prêmio de até R$ 44 mil.
Mesmo assim, novos benefícios não param de surgir. O governo de Tarcísio de Freitas (REP) criou recentemente uma “licença por excesso de trabalho”, com um dia de folga a cada três trabalhados, podendo ser convertido em dinheiro. Benefícios desse tipo estão espalhados pelo Ministério Público e pelo Judiciário, beneficiando juízes e procuradores, como o Sintrajufe/RS vem alertando há meses.
Nos últimos meses, o sindicato vem publicando uma série de matérias denunciando as autoconcessões da magistratura e seus efeitos que já aparecem no orçamento do Judiciário. Entre outras autoconcessões, o pagamento de adicional por tempo de serviço (quinquênio) vem ocorrendo em diversos tribunais, mesmo com definição em contrário em tribunais superiores. Agora, o STF pode retomar a qualquer momento dois julgamentos relativos ao tema. Outro exemplo é a chamada “licença compensatória”, similar à dos procuradores de SP, que gera um dia de folga para cada três dias de exercício ou o equivalente em pecúnia para magistrados e magistradas, podendo ultrapassar R$ 11 mil mensais. No Rio Grande do Sul e em outros estados, pagamentos de direitos de servidores e servidoras já chegaram a ser suspensos por contingenciamento de orçamento gerada por essas autoconcessões.
Recentemente, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, que, a partir de 1º de janeiro de 2025, juízes e juízas federais e estaduais terão direito a receber um novo benefício que irá render mais de R$ 7,2 mil mensais a vários deles. Para poder receber esses valores, os magistrados deverão atender a alguns critérios relacionados à lotação – esses critérios, porém, são bastante amplos, podendo alcançar a uma parcela importante da magistratura. O benefício é chamado de “Política Pública de Estímulo à Lotação e à Permanência de Magistrados(as) em Comarcas de difícil provimento” e dará o direito a um dia de licença compensatória a cada quatro dias de lotação com residência na sede da Comarca, com possibilidade de conversão em indenização. Veja AQUI como vai funcionar.
Com informações d’O Estado de São Paulo e do portal Uol
