O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vem ampliando ano a ano o uso de inteligência artificial para a decisão sobre pedidos de aposentadoria, pensão e auxílios. Mas isso não significa necessariamente o fim das filas. Reportagem do portal UOL traz a preocupação de especialistas sobre a situação: mais de um terço das decisões tomadas em 2023 foram por robôs.
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De janeiro a junho deste ano, o INSS analisou 2,8 milhões de processos, sendo que em 1 milhão houve decisão automática dos instrumentos de inteligência artificial do Instituto. Isso significa que 36,16% das decisões foram tomadas dessa forma neste ano. No mesmo período de 2021, esse percentual representava apenas 6,44% das decisões; de janeiro a junho de 2022, 19,1%.
O robô aceita os pedidos apenas quando não há qualquer problema na documentação apresentada. Conforme o UOL, o sistema recusa sumariamente pedidos por falta de documento; o INSS nega, dizendo que a taxa de concessão se manteve nos mesmos índices históricos, de 50% . Sem margem para correção, disse ao UOL a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Adriana Abramante, o robô tira essas pessoas de uma fila e as coloca em outra, de recurso , resultando em um novo problema: Estima-se que a fila da aposentadoria tenha 1,7 milhão de pessoas, enquanto a de análise de tarefas pendentes tenha 7,6 milhões .
A automatização trouxe outros obstáculos. Muitas decisões são tomadas pelos robôs do INSS sem espaço para que os requerentes façam ajustes nos pedidos, o que dificulta o acesso a direitos especialmente para quem tem dificuldades com as dinâmicas digitais. Erros de cadastro, falta de digitalização de registros e outros entraves acabam, na modalidade de avaliação pelo robô, obrigando os requerentes a um grande esforço de reunião de documentos e de utilização de uma plataforma digital, o que não é fácil para uma fatia importante da população brasileira, especialmente os idosos.
INSS já teve militares da reserva em substituição a servidores concursados
No governo de Jair Bolsonaro (PL), o INSS contratou sem concurso militares da reserva para fazer o serviço que deveria ser feito por trabalhadores concursados e especializados. Esse processo foi, em março deste ano, considerado inconstitucional após análise do Tribunal de Contas da União (TCU). Enquanto os cargos vagos cresciam e parte deles era ocupada por militares, a situação no órgão piorava. No final do ano, após bloqueios orçamentários, o INSS chegou a estar ameaçado de fechar agências e paralisar serviços, com suspensão de perícias, atrasos em pagamentos do INSS e interrupção de contratos com terceirizados. Na época, funcionários descreveram o cenário como fim do mundo ou, tecnicamente, um shutdown, termo em inglês que significa desligar . Para a população, o INSS no governo anterior era motivo de estresse e espera. As filas chegavam a um ano.
Foi nesse contexto que o governo passou a usar robôs para analisar pedidos de benefícios e as máquinas passaram a negar a milhares de trabalhadoras e trabalhadores um direito garantido pela legislação brasileira. A reportagem do UOL explica que a própria direção atual do INSS admite que não pode resolver o alto déficit de servidores com automação. Mas a realidade é que o déficit é enorme: o UOL aponta que há hoje 23 mil cargos vagos e apenas 19 mil ativos. Em junho, o governo nomeou mil aprovados em concurso para técnico do INSS. A defasagem, porém, continua.
300 milhões de empregos estão expostos à automação; Judiciário entre os setores mais afetados
No final de março, um grupo de mil especialistas, entre eles nomes como o empresário Elon Musk, o cofundador da Apple, Steve Wozniak, e o CEO da Stability AI, Emad Mostaque, divulgou uma carta aberta pedindo uma pausa imediata no desenvolvimento de IAs como o ChatGPT e alertando para os riscos caso o desenvolvimento continue no ritmo atual. A carta foi divulgada poucos dias após um estudo apresentado pelo Goldman Sachs apontar que 300 milhões de empregos estão expostos à automação. O estudo ainda destaca o Judiciário como um dos principais campos afetados.
O documento do Goldman Sachs, um dos maiores grupos financeiros do mundo, adverte que se a IA generativa [como o ChatGPT e outros] cumprir suas capacidades prometidas, o mercado de trabalho poderá enfrentar perturbação significativa . Por um lado, milhões de postos de trabalho ficam ameaçados de extinção; por outro, a produtividade deve aumentar.
A partir de dados sobre as tarefas ocupacionais nos Estados Unidos e na Europa, e projetando esses dados para outros paíseslevando em conta as diferenças das economias, inclusiveo estudo aponta que cerca de dois terços dos empregos atuais estão expostos a algum grau de automação de IA, e essa IA generativa poderia substituir até um quarto de trabalho atual . No caso dos Estados Unidos, o relatório identifica que essa exposição é especialmente alta em profissões administrativas (46%) e jurídicas (44%). Para a Europa, as estimativas são semelhantes. Globalmente, diz o Goldman Sachs, 18% do trabalho poderia ser automatizado por Inteligência Artificial. No Brasil, a projeção é de 25%. Assim, destaca o relatório, extrapolar nossas estimativas globalmente sugere que a IA generativa poderia expor o equivalente a 300 milhões de empregos em tempo integral à automação .
