O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) afastou 404 crianças e adolescentes de situações de trabalho infantil, 345 em Minas Gerais e 59 em São Luís, capital do Maranhão, onde foram identificadas 17 crianças com até 11 anos de idade. As ações de fiscalização ocorreram no primeiro semestre de 2025 e foram coordenadas pela Auditoria Fiscal do Trabalho (AFT).
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Em São Luís, as atividades abrangiam venda de hortifrutigranjeiros e produtos de açougue em mercados públicos, mendicância e comércio ambulante em vias públicas e praias. As crianças e adolescentes exerciam atividades proibidas para sua faixa etária, que envolviam riscos à saúde e segurança, como o uso de instrumentos perfurocortantes em açougues, levantamento de cargas pesadas em feiras e mercados, além da exposição prolongada ao sol, chuva e calor excessivo em ambientes externos. Tais condições são classificadas como Piores Formas de Trabalho Infantil, conforme a Lista TIP, prevista no decreto 6.481/2008, que define atividades insalubres, perigosas ou degradantes e, portanto, proibidas para menores de 18 anos.
Segundo a auditora-fiscal do Trabalho Lea Cristina da Costa Silva Leda, coordenadora regional de fiscalização do Trabalho Infantil: “o objetivo principal da equipe é afastamento dessas crianças e adolescentes dessas atividades insalubres, perigosas, noturnas, principalmente nas piores formas de trabalho infantil. Além das fiscalizações, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Maranhão tem realizado atividades de informação e sensibilização acerca dos malefícios do trabalho infantil, como as Rodas de Conversa sobre o Trabalho Infantil nas Escolas Públicas em territórios de maior incidência dessa grave violação”.
Minas liderou número casos
Em Minas Gerais, as ações abrangeram 190 empresas de diversos setores, incluindo a indústria têxtil, calçadista e de artefatos de borracha, além de açougues, supermercados, oficinas mecânicas, restaurantes, bares, construção civil e lava-jatos. Segundo levantamento da AFT, 91% dos adolescentes estavam inseridos em ocupações classificadas como Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP).
Entre os casos de maior gravidade, destacam-se 33 adolescentes encontrados em uma indústria têxtil, 27 em uma fábrica de artefatos de borracha e 22 em uma indústria de componentes para calçados, todos desempenhando funções vedadas pela legislação. De acordo com o auditor-fiscal do Trabalho José Tadeu de Medeiros, coordenador regional de Fiscalização do Trabalho Infantil, Minas Gerais liderou o número de afastamentos no país no período. “Estamos realizando um enfrentamento efetivo ao trabalho infantil, sempre com foco nas piores formas”, afirmou.
Medidas adotadas
Após as fiscalizações, o MTE encaminhou os Termos de Comunicação de Trabalho Infantil e os Pedidos de Providências, acompanhados dos dados das crianças e adolescentes resgatados, à rede de proteção local. O intuito é garantir a inclusão desses jovens e de suas famílias em políticas públicas de proteção social, educação, saúde, entre outras.
Durante as fiscalizações, os auditores determinaram o afastamento imediato dos adolescentes, garantiram o pagamento dos direitos trabalhistas e lavraram autos de infração contra os empregadores. Para evitar reincidência, os casos foram encaminhados à rede de proteção à infância e adolescência, por meio de Termos de Pedido de Providência, com o objetivo de assegurar o acesso a políticas públicas de assistência social, saúde e educação. Os adolescentes a partir de 14 anos foram encaminhados para programas de aprendizagem profissional, com foco na qualificação e inserção em ambientes seguros, com acesso a direitos trabalhistas e previdenciários e à continuidade da educação formal.
35 anos do ECA
As ações em Minas Gerais coincidiram com os 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), celebrado no dia 13 de julho. Entre 1992 e 2023, o número de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil caiu de 7,8 milhões para 1,6 milhão, uma redução de quase 80%, segundo o MTE.
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego
