Na última terça-feira, 31 de outubro, o presidente Lula (PT) sancionou a lei que institui pensão especial para os filhos e filhas e dependentes, menores de 18 anos, de mulheres vítimas de feminicídio. O projeto é de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS).
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O texto estabelece que o benefício será concedido aos órfãos cuja renda familiar mensal per capita seja de até 25% do salário mínimo. A pensão instituída, no valor de um salário mínimo, será paga ao conjunto dos filhos que eram menores de idade na data do óbito da mãe, mesmo que o feminicídio tenha ocorrido anteriormente à publicação da Lei. O objetivo é contribuir para que sejam supridas as necessidades médica, psicológica e econômica dos menores nessa situação.
Em 2022, o Brasil registrou 1.437 casos de feminicídio, um aumento de 6% em relação ao período anterior. As mortes deixaram ao menos 2.321 crianças e adolescentes órfãs, uma média de seis menores por dia.
Durante a sanção da lei, Lula lamentou a violência contra as mulheres e a necessidade de uma medida como essa: Sancionar uma lei como essa não deveria ser motivo de orgulho para o presidente da República , disse Lula. É abominável saber que grande parte das vítimas de feminicídio são mulheres pobres e negras. E cada mulher dessas tem um filho que vai ficar dependendo de terceiros para que tenham um futuro digno neste país , completou o presidente. Espero que a gente não tenha que fazer mais lei, possa fazer um ato para comemorar que, em tal ano, não houve nenhum feminicídio no Brasil. Quando esse dia chegar, seremos muito mais felizes , ressaltou.
Segundo a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, a proposta é mais uma medida de reparação ao estrago causado pela violência contra a mulher no âmbito familiar. A sanção presidencial de hoje assinala que esse governo reconhece o feminicídio como grave fenômeno social e reafirma necessidade de desenvolvermos políticas específicas voltadas às mulheres brasileiras e aos adolescentes e crianças, em razão dessas mortes violentas .
Com informações da Carta Capital, do Ministério do Desenvolvimento Social e do portal G1
