De janeiro de 2019, quando Jair Bolsonaro (PL) assumiu, até abril de 2022, a presença dos militares em cargos civis de chefia e assessoramento cresceu 70%. Segundo notícias que circularam na imprensa nesta segunda-feira, 7, a desmilitarização da administração pública federal é uma das prioridades do presidente eleito Lula (PT). Em abril, Lula já havia declarado, em reunião com sindicalistas, que vamos ter que começar o governo sabendo que nós vamos ter que tirar quase oito mil militares que estão em cargos, pessoas que não prestaram concursos .
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Levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU), realizado há dois anos, apontou que o número de militares que ocupavam cargos civis no governo Bolsonaro dobrou em relação ao governo de Michel Temer. De 2.765 em 2018, passaram para 6.157 em 2020.
A elevação em 70% da presença de militares em cargos de natureza civil na administração federal foi constatada em estudo mais recente, do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea). O dado integra o relatório Presença de militares em cargos e funções comissionados do Executivo Federal , coordenado pela pesquisadora Flávia de Holanda Schmidt, ainda em publicação preliminar, que faz parte da série Atlas do Estado Brasileiro .
A pesquisa levou em consideração o período de 2013 a 2021, englobando os governos de Dilma Rousseff (PT), Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL). Nesses quase dez anos, foi constatado que a presença de militares em cargos e funções comissionados aumentou 59%. O cálculo se refere ao quadro geral, incluindo os cargos que são naturalmente ocupados por integrantes das Forças Armadas. Quando se leva em consideração apenas o número de militares em postos civis, o aumento é de 193%, quase três vezes mais.
O estudo mostra também que houve uma aceleração nesse quadro a partir de 2019, quando Bolsonaro chegou ao Planalto. Em 2018, o número total de militares na administração federal era de 2.372 funcionários e foi para 3.041 em 2021. Em cargos civis, foi de 638 para 1.085. Ao mesmo tempo, o governo editou oito decretos que ampliam a possibilidade de militares integrarem a estrutura burocrática da União.
Quando se levam em consideração os cargos de Direção e Assessoramento Superiores, conhecidos como DAS, e as Funções Comissionadas do Poder Executivo, as FCPEs, percebe-se uma mudança significativa no perfil do funcionalismo. O número de militares ocupantes desses cargos aumentou mais de 60% em relação a 2018.
Sob os governos Dilma e Temer, a presença era mais significativa nos cargos do tipo DAS 1 e 2, cujos salários não são tão gratificantes e o trabalho não está diretamente ligado à cúpula dos ministérios. Depois que Bolsonaro passou a comandar o Executivo, no entanto, as funções intermediárias (DAS 3 e 4) praticamente dobraram (101%). O maior aumento foi registrado nas funções superiores, identificadas como DAS 5 e 6, que triplicaram (204%).
Também chama a atenção a presença de fardados na elite dos cargos de livre provimento, conhecidos como Cargos de Natureza Especial. É nessa categoria que se concentram o primeiro e o segundo escalões, com maior poder político-administrativo, como os ministros de Estado e os secretários executivos. Entre 2013 e 2018, o perfil seguiu estável, mas a quantidade de militares nessas posições mais que dobrou a partir de 2019, indo de 6 para 14.
As pastas de controle civil que mais se aproximaram da caserna são: Ministério da Economia (84 nomeações), Ministério da Justiça (50 nomeações), Ministério da Saúde (40 nomeações) e Ministério do Meio Ambiente (21 nomeações). A presença de militares nas empresas estatais federais, que entraram de Bolsonaro, defensor das privatizações, passou de 63 para 96, crescimento de 52% entre 2018 e 2021.
Quase 2,5 mil cargos ocupados de maneira irregular
Em estudo divulgado em junho de 2022, referente ao ano 2020, a Controladoria-Geral da União (CGU) apontou a existência de irregularidades no vínculo de 2.363 militares que ocupavam cargos civis no governo.
Quase 65% das irregularidades encontradas referem-se à ausência de autorização para o exercício do cargo civil. A regra geral para vínculos concorrentes de militares com atividades civis é a de proibição, por comando constitucional. Contudo, a Constituição Federal prevê algumas exceções e autoriza outras que se enquadrem em regulamentos específicos , explica o documento.
A CGU identificou 558 registros de militares sem amparo legal ou normativo que autorize a atuação simultânea como agente civil e 966 casos em que, embora tivessem autorização, tinham extrapolado o limite em que poderiam exercer as funções, que é de dois anos. Os demais casos envolvem irregularidades em pagamentos de militares ou pensionistas com vínculo civil e que acumularam vencimentos acima do teto constitucional, de R$ 39,2 mil.
Fonte: CNN e Veja
