O empresário Luciano Hang e a Havan, rede de lojas de sua propriedade, foram condenados a pagar mais de R$ 85 milhões por intimidar seus trabalhadores e trabalhadoras para que votassem em Jair Bolsonaro (PL) na eleição de 2018 (em que disputava a presidência contra Fernando Haddad). A sentença foi definida pelo juiz Carlos Alberto Pereira de Castro, da 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis (SC), em 1ª instância, de forma que cabe recurso.
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A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho, que lembra reuniões de Hang com funcionários na véspera da eleição de 2018 para questionar os votos deles a respeito do pleito, indicando que, dependendo do resultado presidencial, poderia demitir 15 mil pessoas . Ele também disse ter realizado pesquisa de intenção de voto entre os empregados e que 30% teriam afirmado que votariam em branco ou anulariam seu voto , detalhou o MPT.
Na decisão, o magistrado reforçou que há uma distância considerável entre apenas declarar seu apoio político a qualquer candidato ou agremiação político-partidária e a forma como se deu a abordagem no presente caso . Apontou ainda que, em uma prática que já é discutível sem se tratar de questões políticas, promoveu o mesmo réu em estabelecimento da HAVAN uma manifestação em que não só fez campanha para um candidato às eleições, mas colocou em xeque a continuidade de todos os contratos de trabalho firmados pela ré HAVAN, caso houvesse resultado desfavorável sob a sua ótica .
A decisão determina o pagamento de indenização de R$ 1 milhão por dano moral coletivo e R$ 1 mil por dano moral individual, para cada empregado da Havan com vínculo até o dia 1º de outubro de 2018. Soma-se ainda na condenação mais R$ 500 mil multiplicado pelo número de estabelecimentos da Havan na época do caso. A quantia é referente ao descumprimento de uma liminar concedida ao MPT pela Justiça do Trabalho, ainda nas eleições de 2018, e que não foi cumprida.
Na ação de 2018, a Justiça do Trabalho de Santa Catarina já havia deferido uma liminar do MPT-SC, na qual determinava que a rede de lojas Havan fosse multada em R$ 500 mil caso voltasse a coagir os seus funcionários a votar no candidato Jair Bolsonaro nas eleições presidenciais daquele ano.
Hang acusa sindicatos e agentes públicos pelas denúncias
Em nota enviada ao portal UOL, Luciano Hang alega que todas as determinações na liminar da Justiça do Trabalho à época haviam sido cumpridas e afirma que a denúncia não partiu de colaboradores, mas sim de agentes públicos com militância política e sindicatos . Diz, também, que o juiz deveria seguir as provas, o que não fez, seguiu a sua própria ideologia e que o caso traz mais uma vez o empresário sendo colocado como bandido .
Em 2022, 3,5 mil denúncias de assédio eleitoral contra 2,5 mil empresas
Durante a campanha eleitoral do ano passado, o Sintrajufe/RS noticiou diversos casos de assédio eleitoral registrados em várias partes do Brasil. Vídeos e áudios circularam nas redes sociais e foram divulgados em portais de notícias mostrando situações em que empresários e chefias (e até Prefeituras e o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, do Partido Novo) coagiam trabalhadores e trabalhadoras para que votassem no então candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL), e não em Lula (PT).
No total, o MPT recebeu 3.505 denúncias em 2022, 17 vezes mais do que em 2018. A instituição diz que denunciou cerca de 2,5 mil empresas e instituições públicas, firmou 487 termos de ajustamento de conduta, ajuizou 93 ações e fez 1.498 recomendações.
Com informações da CUT e do portal G1
