Segue sem definição a reposição das perdas salariais dos servidores e das servidoras do Executivo federal. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) não apresentou, até agora, um índice de reposição salarial para este ano. A proposta do governo para 2024 seria de aumento apenas em benefícios: 52% no auxílio-alimentação, que iria a R$ 1.000 a partir de maio, e 51% na saúde suplementar e na assistência pré-escolar. Só haveria reajustes salariais em maio 2025 e de 2026, ambos de 4,5%.
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A demora de uma resposta definitiva do governo, consequência dos limites do arcabouço fiscal e da política de déficit zero, fez com que a Confederação e a Federação dos Servidores Federais (Condsef/Fenadsef) encaminhassem uma pauta, considerando as reposições e perdas salariais das categorias.
Os percentuais reivindicados pelos trabalhadores foram divididos em dois blocos: o primeiro inclui categorias que tiveram reajuste em 2016 e 2017 e o segundo, de 2016 a 2019. O cálculo inclui os 9% do reajuste emergencial de 2023, já no governo Lula. Assim, de 2024 a 2026 que está no chamado Bloco I se reivindica reajuste de 10,34% por ano, totalizando 34,32%. Já o Bloco II a reivindicação é de 7,06%, somando 22,71%.
As entidades também cobram a equiparação dos benefícios do Executivo com os dos outros poderes e revogação de todas as medidas e regramentos infraconstitucionais do desgoverno Bolsonaro .
Ministro dá bola fora e gera reação de servidores
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que o funcionalismo público “tem tendência à inércia grande” e que precisaria de “uma fungada no cangote para as coisas andarem”, para ter “mais agilidade” no serviço público. As falas ocorreram durante entrevista nessa segunda-feira, 11, à Rádio Metrópole, da Bahia e foram repudiadas por servidores e servidoras, que cobram do governo avanço nas negociações sobre o reajuste do Executivo.
“Há uma tendência à inércia grande, em geral, no serviço público. Tem uma velha frase: ‘Não deixe para amanhã o que você pode fazer hoje’. Então, às vezes, se você deixar solto, pessoal ‘deixe para semana que vem, não tem necessidade de fazer agora, ou deixe para amanhã’. Na verdade, é preciso fazer hoje e não amanhã. Porque o povo precisa é hoje. Muitas vezes o governante precisa dar calor para as coisas andarem no tempo correto, e o presidente [Lula] sabe dar esse calor”, disse.
Na entrevista, Costa afirmou que as servidoras e os servidores públicos, em sua maioria , no dia a dia, conseguem conduzir políticas públicas no Brasil mesmo sem as condições mínimas para realizar de forma adequada seu trabalho. Ele citou o período da pandemia, quando muitos, inclusive, deram a vida para garantir que a população não ficasse sem serviços públicos.
Essa contemporização não aliviou o tom das críticas às manifestações do ministro. Entidades representativas de servidores e servidoras se manifestaram, classificando o teor das opiniões de Costa de teor inadequado , de mau gosto e de teor sexista . Na avaliação das entidades, quem precisa sair da inércia é o governo, que até o momento e sob pressão, não apresentou uma proposta concreta de reposição salarial.
No Judiciário, projeto em vigor não repõe a totalidade das perdas
Os servidores e as servidoras do Executivo buscam, neste momento, a reposição das perdas salariais acumuladas, a começar pelas referentes aos quatro anos de congelamento impostos pelo governo de Jair Bolsonaro (PL). No Judiciário Federal e no Ministério Público da União (MPU), no início de 2023 começaram a ser pagas as parcelas da reposição, que também não dá conta das perdas totais. Por isso, o Sintrajufe/RS, a Fenajufe e outras entidades representativas da categoria vêm defendendo a antecipação da última parcela do reajuste atual, o que abriria a discussão sobre a reposição das demais perdas.
Sintrajufe/RS alertou sobre efeitos de limitações e gatilhos do arcabouço fiscal
Desde o primeiro semestre de 2023, quando tiveram início as discussões sobre o novo arcabouço fiscal, o Sintrajufe/RS alertava sobre as ameaças contidas no projeto, com os limites estabelecidos e os gatilhos definidos para o caso de descumprimento desses limites.
A imposição da política do déficit zero, como o sindicato advertiu em diversas oportunidades, coloca em risco a recomposição salarial e a reestruturação de carreiras, além de limitar os gastos do governo, gerando prejuízos tanto para servidores e servidoras quanto para a população em geral.
Com informações de Folha de S. Paulo e Condsef
