SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

SIMBOLISMO HISTÓRICO

Impulsionado pelo movimento negro, governo Lula substitui Ordem do Mérito Princesa Isabel por Prêmio Luiz Gama para condecorar serviços notáveis pelos direitos humanos

Nessa segunda-feira, 3, o Diário Oficial da União trouxe a oficialização da revogação da Ordem do Mérito Princesa Isabel e a criação do Prêmio Luiz Gama. A substituição da honraria, que celebra pessoas e entidades que prestam serviços notáveis pelos direitos humanos, era uma demanda do movimento negro e foi definida pelo governo Lula (PT), por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, comandado por Silvio Almeida.

O prêmio será dado a cada dois anos a pessoas físicas ou jurídicas de direito privado cujos trabalhos ou ações mereçam destaque especial nas áreas de promoção e de defesa dos direitos humanos no país. À Folha de S. Paulo, a secretária-executiva do Ministério, Rita Oliveira, explicou que a mudança “não se trata de afirmar que uma pessoa branca não possa integrar a luta antirracista, mas de reafirmar o símbolo vital que envolve essa substituição: o reconhecimento de um homem negro abolicionista enquanto defensor dos direitos humanos”.

Medalha Princesa Isabel foi “provocação de fim de mandato” de Bolsonaro, disse historiador

A Ordem do Mérito Princesa Isabel fora criada por Jair Bolsonaro (PL) no ano passado, mas o nome da honraria sofreu críticas de parte do movimento negro brasileiro. Isso porque há décadas a luta antirracista no Brasil reivindica a valorização dos movimentos abolicionistas na luta contra a escravidão, enquanto setores opostos exaltam a assinatura da Lei Áurea e, assim, a figura da Princesa Isabel, filha do imperador do Brasil Pedro II, como figura central desse processo.

À época da criação da medalha, o professor de história e cofundador da União de Núcleos de Educação Popular para Negras/os e Classe Trabalhadora (Uneafro), Douglas Belchior, lembrou em entrevista ao G1 que “apenas 5% da população negra no Brasil, quando o ato foi assinado pela princesa Isabel, ainda estava escravizada. A princesa não carrega esse significado que justifique uma homenagem a ela em um prêmio no campo de direitos humanos. Isso soa muito mais como uma provocação de fim de festa, de fim de mandato”, disse Belchior, ressaltando que foi a pressão dos movimentos abolicionistas sobre o império, além do contexto internacional, que levou ao fim da escravidão no Brasil. Por isso a exaltação de personagens como Luiz Gama e Zumbi dos Palmares, entre outros.

Quem foi Luiz Gama

Luiz Gama, novo homenageado da honraria, foi um dos principais nomes da luta abolicionista no Brasil. Estima-se que tenha sido responsável pela libertação de pelo menos 500 escravizados. Gama nasceu em 1830, em Salvador, filho de uma mulher que fora escravizada, já liberta, com um descendente de portugueses – o próprio pai vendeu o filho como escravo quando este tinha apenas 10 anos de idade.

Gama conseguiu sua alforria ainda jovem e frequentou como ouvinte as aulas da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, que atualmente faz parte da USP, mesmo após ter sido proibido de realizar seus estudos na instituição. Foi poeta, escritor, colaborou com diversos jornais e, com os conhecimentos jurídicos que adquirira, conseguiu libertar pessoas escravizadas em diversas partes do país.

Com informações do portal G1, do jornal Folha de S. Paulo e do Correio Braziliense.