Mais de 130 anos após a assinatura da Lei Áurea, a CUT e os movimentos negros destacam o 13 de maio, Dia Nacional de Denúncia contra o Racismo, não como uma data de comemoração, mas de denúncia de uma abolição realizada sem qualquer tipo de reparação para uma população mantida escravizada no Brasil por mais de três séculos. Os impactos ainda aparecem nas desigualdades do mercado de trabalho, na violência e no racismo que marca o país.
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Com apenas dois artigos, a Lei Áurea aboliu juridicamente a escravidão, mas não assegurou condições mínimas para que homens e mulheres negras reconstruíssem suas vidas. Sem qualquer amparo do Estado, milhões de pessoas foram jogadas em um processo que consolidou ainda mais desigualdades econômicas, sociais e raciais que permanecem até hoje.
Para a secretária de Combate ao Racismo da CUT, Maria Julia Reis Nogueira, o legado da escravidão segue evidente nos indicadores sociais e econômicos do país. “Mais de um século após a assinatura da Lei Áurea, o povo negro ainda enfrenta as consequências de uma abolição que não garantiu direitos, terra, trabalho, educação ou qualquer política de reparação. O 13 de Maio precisa ser compreendido como um marco histórico que expõe as raízes profundas do racismo estrutural no Brasil”, afirma a dirigente.
“A ausência de políticas públicas após a abolição ajudou a perpetuar desigualdades que seguem presentes no mercado de trabalho, na renda, no acesso a direitos e na violência contra a população negra. Quando vemos que a maioria da população pobre do país é negra, fica evidente que a escravidão deixou marcas profundas. Por isso, nossa luta contra o racismo e por reparação histórica, inclusão e justiça social é permanente”, completa Maria Julia.
Sem reparação
Os movimentos negros apontam que a abolição ocorreu em um contexto de mudanças econômicas e de expansão do capitalismo. Já havia forte resistência da população escravizada, por meio das lutas dos quilombos, revoltas e estratégias de sobrevivência.
Ao mesmo tempo, a chegada de trabalhadores imigrantes europeus foi incentivada como parte de um projeto econômico e racial que privilegiava mão de obra branca, contribuindo para o processo de exclusão da população negra do mercado formal de trabalho. Sem acesso à terra e sem políticas de inclusão, negros e negras foram empurrados para ocupações precarizadas.
Desde os anos 1980, o movimento negro tem ressignificado o 13 de Maio como um dia de denúncia do racismo estrutural e de mobilização por direitos. Em 2025, a população negra representava cerca de 56,4% dos brasileiros, mas seguia concentrada nos empregos mais precarizados, com os menores salários e nas ocupações de maior vulnerabilidade.
Embora sejam maioria na força de trabalho, trabalhadores negros continuam sub-representados em cargos de liderança, ocupando apenas cerca de 8% dessas posições. A desigualdade salarial também permanece: pessoas negras recebem, em média, entre 34% e 42% menos que trabalhadores brancos. Mesmo entre profissionais com ensino superior, a diferença salarial chega a 25%.
Dados recentes mostram que a população negra continua sendo a principal vítima de homicídios no Brasil, representando cerca de 75% das pessoas assassinadas no país. Jovens negros moradores das periferias concentram a maior parte das mortes violentas, enquanto mulheres negras seguem como as principais vítimas de agressões físicas e letais, ligadas também à misoginia.
Trabalho análogo à escravidão
Outra expressão contemporânea dessa herança histórica está no trabalho análogo ao de escravo. Em 2025, o Brasil registrou aumento no número de trabalhadores resgatados dessa condição, com predominância de pessoas pretas e pardas entre as vítimas.
A maior parte dos casos passou a ocorrer em áreas urbanas, especialmente na construção civil, mas também persiste em atividades rurais e no trabalho doméstico. A presença majoritária de trabalhadores negros entre os resgatados reforça a permanência de estruturas de exploração associadas ao racismo histórico no país.
Fonte: CUT Brasil
