Nessa segunda-feira, 22, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (REP-PB), voltou à carga pela reforma administrativa. Motta elencou a proposta como prioridade da Casa. Nas mesmas declarações, também defendeu a PEC da Blindagem, alvo de protestos massivos no domingo, 21.
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A reforma administrativa tinha ficado em segundo plano nos noticiários nos últimos dias por conta da PEC da Blindagem e da discussão da anistia aos golpistas de janeiro de 2023. Ambas as pautas, altamente impopulares, têm o apoio do centrão e da oposição bolsonarista, e encontraram forte resistência popular fazendo com que milhares de pessoas fossem às ruas em todo o Brasil em protestos no domingo.
Reforma administrativa não é pauta tóxica?
Agora, Motta diz querer “tirar da frente pautas tóxicas”: “O Brasil tem que olhar para frente e discutir aquilo que realmente importa como uma reforma administrativa, segurança pública. Temos que discutir pautas de entrega à sociedade”, disse Motta. Para ele, portanto, a reforma administrativa não é “tóxica”, mas sim “entrega à sociedade”.
A verdade, porém, é outra. Embora não se saiba até o momento o conteúdo exato dessa reforma, suas linhas gerais já são conhecidas a partir de declarações do próprio Motta e do coordenador do grupo de trabalho que trata do tema, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). As indicações são de que as medidas propostas ameaçarão os concursos públicos e a estabilidade dos servidores e, por consequência, irão piorar a qualidade dos serviços públicos. A contratação de temporários poderá ser ainda mais banalizada e tornar-se central nos quadros funcionais do serviço público. E, ao mesmo tempo, podem ser enxertadas na reforma medidas de ajuste fiscal, com cortes de despesas que ameaçam até mesmo políticas públicas como o Bolsa Família.
O número de trabalhadores e trabalhadoras temporários no serviço público brasileiro cresceu 1.760% entre 2003 e 2022 e chegou, naquele ano, a 700 mil, considerando-se os três Poderes nos serviços públicos federal, estadual e municipal. Em 2003, eram 38,5 mil temporários no serviço público; em 2022, esse número chegou a 716,2 mil. O maior crescimento proporcional se deu entre 2019 (início do governo de Jair Bolsonaro) e 2022, quando passou de 4,7% para 7,2% do total de contratados no serviço público.
PEC da Blindagem é cobertura para crimes cometidos por deputados, só Motta “não sabe”
Motta também defendeu a PEC da Blindagem, que dificulta a abertura de processos contra parlamentares e também sua prisão. Conforme o presidente da Câmara, a Casa “não vai aliviar para parlamentar que cometa o crime comum, seja ele qual for. A liberdade do livre exercício do mandato precisa estar protegido. Foi isso que a Câmara fez”. Na verdade, o projeto aprovado na Câmara livre os e as parlamentares até mesmo de processos trabalhistas. E a prática já mostrou que a Câmara “alivia”, sim: regramento parecido ao proposto na PEC teve vigência no Brasil entre 1988 e 2001, período no qual o Supremo Tribunal Federal (STF) enviou à Câmara dos Deputados e ao Senado 253 pedidos para processar parlamentares. A maioria dos pedidos foi ignorada ou arquivada. Apenas 17% chegaram ao Plenário e foram rejeitados – 25 na Câmara, 18 no Senado. E, por fim, apenas um pedido foi aceito.
Marcha a Brasília para defender os serviços públicos e os direitos dos servidores
As três esferas da CUT estão preparando uma Marcha à Brasília, dia 29 de outubro, com o objetivo de impedir qualquer retrocesso para os serviços públicos e os direitos dos servidores sinalizado na reforma preparada por Hugo Motta e Pedro Paulo. Moção aprovada no final de agosto, na 17ª Plenária Estadual da CUT/RS, afirma que “uma verdadeira reforma administrativa deveria servir para melhorar o atendimento à população e as condições de trabalho, não para precarizar o serviço prestado, privatizar, terceirizar e flexibilizar as formas de contratação”. E segue: “a reedição dos conceitos da PEC 32/2020, as terceirizações, a profusão de contratos temporários precários para driblar os concurso público, a flexibilização da estabilidade, a meritocracia e o desprezo aos servidores aposentados devem ser rechaçados de imediato”. O desenvolvimento da reforma administrativa proposta pelo Legislativo demonstra que o combate aos penduricalhos e privilégios da magistratura, por exemplo, começa a ficar de lado, para entrarem em pauta novos ataques ao funcionalismo.
Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados
