SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

AÇÃO INTERMINISTERIAL

Governo lança Grupo de Trabalho de combate ao assédio moral e discriminações no serviço público

O governo federal lançou, nessa quinta-feira, 27, o Grupo de trabalho Interministerial (GTI) que irá discutir assédio moral, sexual e discriminação na administração pública federal. Além da Fenajufe e de centrais sindicais, como a CUT, várias outras entidades representativas do serviço público estavam presentes.

Entre as autoridades que fizeram parte da mesa, estavam as ministras Esther Dweck (Gestão e da Inovação em Serviços Públicos), Anielle Franco (Igualdade Racial do Brasil), a ministra da Mulher, Cida Gonçalves, e os ministros Jorge Messias (Advogado-Geral da União) e Vinicius Carvalho (Controladoria-Geral da União).

O GT é um compromisso de campanha do presidente Lula (PT) e foi instituí­do por meio do decreto 11.534, assinado pelo presidente em exercí­cio, Geraldo Alckmin, e publicado no dia 22 de maio de 2023. O objetivo é desenvolver orientações e diretrizes de saúde fí­sica e mental, prevenção do assédio e discriminação no serviço público, visando um ambiente de trabalho livre de tais práticas tão recorrentes nas administrações públicas de todo o paí­s.

O grupo de trabalho terá em sua composição representantes dos seguintes órgãos: Advocacia-Geral da União, Controladoria-Geral da União, Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Ministério da Igualdade Racial, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério das Mulheres, Ministério da Saúde, Ministério do Trabalho e Emprego e Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que coordenará o GT.

Os integrantes terão seis meses para trabalhar na elaboração de medidas que coí­bam qualquer ação e/ou práticas que caracterizam as variadas formas de assédio, como racismo, misoginia, homofobia, xenofobia, entre tantas outras que adoecem e até provocam a morte de trabalhadoras e trabalhadores do funcionalismo público.

Homenagem a Marielle Franco

Durante o lançamento do GT, o ministro da Controladoria-Geral da União, Vinicius Carvalho, lembrou que, no dia 27 de julho, a vereadora Marielle Franco, assassinada em 2017, completaria 44 anos. Em sua fala, o ministro disse ser um ato simbólico o grupo de trabalho estar sendo lançado no mesmo dia do aniversário da vereadora.

Assédio no Judiciário Federal e no MPU

O assédio é uma prática criminosa presente nas relações de trabalho e deve ser combatida. Por reconhecer essa incidência no mundo do trabalho, a Fenajufe tem discutido o tema em suas instâncias e orienta os sindicatos de base a fazerem o mesmo.

No último Congresso Nacional da categoria (11º Congrejufe), ocorrido em 2022, a federação criou a Coordenação de Combate às Opressões com o intuito de, para além de debater e discutir a temática, promover ações que contribuam para um ambiente laboral saudável e que respeite servidoras e servidores. A iniciativa oportunizou a organização e a criação do Coletivo de Pretas e Pretos da Fenajufe e do Coletivo de Pessoas LGBT+, segmentos com altos indicadores de assédio nos locais de trabalho.

Em junho deste ano, a Fenajufe participou de audiência pública de ratificação da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho que visa eliminar de vez a violência e assédio no mundo do trabalho.

Sintrajufe/RS oferece suporte e apoio a colegas que sofrerem assédio

O Sintrajufe/RS disponibiliza atendimento para as e os colegas que sofrerem assédio moral ou sexual no Judiciário Federal e no Ministério Público da União no RS. O enfrentamento dessas e de outras violências no trabalho é uma das prioridades da entidade.

Além da participação de representantes da categoria nas comissões de combate ao assédio nos órgãos, o sindicato mantém atendimento interdisciplinar para esses casos. É importante a denúncia pelas ví­timas não só para a punição do assediador, mas também para que outras pessoas se sintam encorajadas a fazê-lo.

Veja os canais para obter suporte da Saúde e do Jurí­dico do Sintrajufe/RS:
E-mail: [email protected] ou [email protected]
Telefone: (51) 3235-1977

Com informações da Fenajufe