SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

CONQUISTA DA LUTA

Governo federal atende à reivindicação da CUT e centrais sindicais e anuncia prorrogação dos acordos coletivos por 4 meses no RS; MP garante pagamento de dois meses de salários mínimos para mais de 434 mil trabalhadores

O presidente Lula (PT) anunciou a edição de medida provisória (MP) importante para garantia de salários em empregos no Rio Grande do Sul. Atendendo à reivindicação da CUT e demais centrais sindicais, foram prorrogados por quatro meses todos os contratos de trabalho vigentes. Ainda, serão aportados recursos para o pagamento de dois salários mínimos (duas parcelas de R$ 1.412,00 cada) para 434.253 mil trabalhadores e trabalhadoras formais contratados por empresas atingidas pelas enchentes, a contrapartida dos empresários é de não promoverem demissões pelo período também de quatro meses. O anúncio foi feito pelo presidente no Vale do Taquari, nesta quinta-feira, 6, em sua quarta visita ao estado desde o início da calamidade climática.

A ultratividade das convenções e dos acordos coletivos e a garantia da negociação pelas entidades sindicais era uma das principais reivindicações da CUT e demais centrais sindicais. Essa pauta consta das reivindicações da Marcha a Brasília, em maio, e foi apresentada ao Ministério do Trabalho e Emprego. No anúncio, nesta quinta-feira, 6, o ministro da Pasta, Luiz Marinho, afirmou que a ultratividade foi incluída na MP “para atender ao pedido dos trabalhadores e das trabalhadoras”.

“Esta vitória mostra o caminho”, avalia o diretor do Sintrajufe/RS Marcelo Carlini. Ele lembra que a Marcha a Brasília, pela revogação das reformas trabalhista e da Previdência e da lei das terceirizacoes “mostrou como precisamos responder aos patrões e como podemos reconquistar os direitos retirados dos trabalhadores e das trabalhadoras. Seguiremos na luta para reconstruir o Rio Grande do Sul, com direitos, empregos e serviços públicos”.

Pagamento de dois salários mínimos

Segundo divulgado no site do Planalto, estão incluídos no programa segmentos de trabalhadoras e trabalhadores celetistas (326.86), domésticos (40.363), estagiários (36.584) e pescadores artesanais (27.220), totalizando 434.253 pessoas. Conforme matérias da imprensa, o pagamento será feito diretamente aos empregados de empresas que aderirem à proposta.

Luiz Marinho afirmou que as parcelas serão oferecidas “a todos os trabalhadores formais do RS que foram atingidos na mancha, não somente nos municípios em calamidade e emergência, mas desde que estes municípios estejam atingidos pela mancha da inundação”.

Apoio a municípios e a famílias

Lula assinou outras duas medidas provisórias, voltadas para municípios atingidos que não foram contemplados anteriormente. Uma delas viabiliza o apoio financeiro a 49 municípios, em um repasse previsto em R$ 124 milhões, segundo o governo. A outra MP amplia o número de famílias que receberão o Auxílio Reconstrução de R$ 5,1 mil.

Após o anúncio, Lula destacou que além de medidas a curto prazo, soluções para que tragédias deste tipo não se repitam também precisam ser pensadas: “A lição que a gente tira disso é que a gente vai ter que fazer as coisas com mais responsabilidade e com mais cuidado. Nós não temos o direito de fazer a casa das pessoas aonde a água vai chegar. E qualquer cidadão humano, de inteligência média sabe que a várzea é o local de escoamento do excesso de água de um rio”.

Ele também ressaltou que essa tragédia não pode cair no esquecimento: “É importante que a gente não permita que aconteça no Rio Grande do Sul o que já aconteceu tantas vezes nesse país. Há uma desgraça, a televisão divulga, as pessoas choram, ficam comovidas, o tempo vai passando. Daqui a pouco todo mundo esqueceu, aquilo que foi prometido não foi feito e somente quem cai na desgraça é o povo pobre que mora em lugares mais degradantes”, afirmou o presidente.

Com informações de Palácio do Planalto, Agência Brasil, GZH e UOL