Se no plano federal, Arthur Lira (PP/AL) é o motor da tentativa de liquidação dos serviços públicos, nos estados este projeto segue sendo implementado. A Assembleia Legislativa do estado de Sergipe aprovou, nessa quarta-feira, 27, o projeto de lei 413/2023, que cria o Programa Estadual das Organizações Sociais (Peos). Trata-se da legalização da entrega de todos os serviços públicos do estado para o setor privado por meio da figura das Organizações Sociais. O projeto foi apresentado pelo governador Fábio Mitidieri (PSD).
Notícias Relacionadas
O texto do PL foi protocolado na noite de terça-feira, 26, com 69 páginas, e votado já no dia seguinte, sem qualquer debate no parlamento ou com a sociedade. Centrais sindicais e sindicatos realizaram protesto em frente à Assembleia durante a sessão. A CUT entregou aos parlamentares um documento alertando para os ataques contidos no projeto. Mas os sindicalistas não foram ouvidos e o PL acabou aprovado com apenas três votos contráriosoutros quatro parlamentares faltaram à sessão.
O projeto permite a entrega para Organizações Sociais (OS™s) de atividades nas áreas da educação, saúde, ação social, pesquisa, desenvolvimento tecnológico, cultura, preservação do meio ambiente, esporte, assistência social, condições de habitabilidade, trabalho, geração de renda, economia solidária, agricultura familiar, assistência técnica e extensão rural, integração social de menor infrator e garantia de seus direitos individuais e sociais. Passa a ser permitido, inclusive, que as OS™s absorvam servidores e servidoras das áreas onde irão atuar.
Apadrinhamento, fim dos concursos, redução dos salários
Conforme a CUT Sergipe, o projeto representa um grave risco para os trabalhadores e as trabalhadoras do serviço público do estado e também para a população em geral. Dentre os riscos e consequências, a central lista: redução de salário dos servidores cedidos às OS™s, uma vez que veda incorporação de vantagem pecuniária que os servidores recebem atualmente; concessão de crédito adicional às OS™s para pagamento de encargos gerados pela demissão de servidores, situação que poderá gerar demissão em massa dos atuais servidores concursados; ausência de participação da sociedade civil organizada nos conselhos deliberativos que fiscalizarão o funcionamento dessas OS™s; ausência de participação dos conselhos de controle social na fiscalização dos serviços prestados por estas Organizações Sociais, bem como a possibilidade dos conselhos deliberarem pelo encerramento dos contratos a partir do acompanhamento dos serviços prestados; fim do concurso público com volta da indicação política, através das OS, vale lembrar que esta prática foi abolida na Constituição de 1988.
Governo de Sergipe fala em experiências exitosas com OS™s, mas a realidade é diferente
As OS são associações privadas, sem fins lucrativos, que recebem recursos e estrutura do Estado para prestar serviços públicos. O governo de Sergipe alega que a proposta foi baseada nas práticas exitosas de outros estados brasileiros e busca dar mais eficiência nas atividades e serviços de interesse público transferidos para as Organizações Sociais, proporcionando transparência e fiscalização criteriosa em todo o processo . Porém, o Sintrajufe/RS tem denunciado em diversas matérias o resultado desse tipo de política: corrupção desenfreada via Organizações Sociais e o desvio de recursos públicos como prática institucionalizada, beneficiando criminosos que operam OS™s e maus políticos e prejudicando a população que necessita dos serviços.
Com PEC 32, Arthur Lira quer o mesmo tipo de política nacionalmente
Nacionalmente, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 32/2020, da reforma administrativa, que vem sendo defendida com todas as forças pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e entidades empresariais e pretende aplicar regramentos semelhantes aos aprovados em Sergipe na União, Estados e Municípios, com a abertura total das portas do Estado para esse tipo de entidade. O resultado projetado é o fim dos concursos e o desmonte dos serviços públicos.
Com informações da CUT Sergipe, da Assembleia Legislativa do estado de Sergipe e do governo do estado de Sergipe
