O governo de Jair Bolsonaro (PL) levou os gastos com pessoal nos serviços públicos ao menor patamar em 26 anos. A granada no bolso dos servidores, exaltada por Paulo Guedes em 2020, segue rendendo frutos para quem quer o desmonte dos direitos da população garantidos pelo Estado.
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Os números são oficiais, divulgados pelo Ministério da Economia, e refletem o desmonte que vem sendo a política do governo para a área: a despesa com pessoal nos serviços públicos, que já representou 4,2% do Produto Interno Bruto, deverá cair a 3,4% no final deste anoe do mandato de Bolsonaro, o menor nível da série histórica, iniciada em 1997. Ao mesmo tempo, Bolsonaro derrubou em quase 10% o número de servidores em atividade, chegando a cerca de 570 mil, menor quantidade em 13 anosem 2019, quando Bolsonaro assumiu, eram 630 mil trabalhadores e trabalhadoras no setor.
Desde 2020, Bolsonaro e Paulo Guedes iniciaram uma cruzada para aprovar a reforma administrativa (PEC 32/2020). Graças à luta e à pressão dos servidores e das servidoras, não conseguiram. A PEC visava criar novas formas de contratação, precarizando ainda mais o trabalho do funcionalismo e prejudicando o atendimento à população. Mesmo sem a PEC, uma reforma invisível ou silenciosa , chamada assim pelo próprio Guedes, foi posta em marcha, com o congelamento dos salários e a não reposição de quadros.
O governo demonstra orgulho desses números, apresentados como troféus ao mercado financeiro. Mas, para a população, esse caminho é o da derrota: os serviços públicos atendem de forma cada vez mais precária uma população que cresce em tamanho e em necessidades, enquanto o número de servidores cai e os gastos caem. Para servidores e servidoras, a política de Bolsonaro gera piora nas condições de trabalho, sobrecarga e perda de poder aquisitivo.
Em janeiro de 2022, os servidores federais deram início a uma ampla campanha salarial unificada, buscando a reposição das perdas acumuladas no último período. Bolsonaro não negociou com a maioria das categorias e terminará seu governo como o primeiro presidente em duas décadas a não oferecer nenhuma reposição ao funcionalismo. Ao mesmo tempo, o governo não descarta retomar a pressão para aprovar a PEC 32 ainda neste ano, após as eleições.
18% não cobrem a inflação
Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou o envio da proposta orçamentária do Judiciário prevendo 18% de reposição salarial para servidores e para magistrados. A decisão é positiva, porque oferece perspectiva de repor parte das perdas, mas também é insuficiente: já são mais de 30% de perdas acumuladas apenas no governo Bolsonaro.
Mesmo com reposição inferior às perdas, a grande mídia imediatamente passou a atacar a proposta, misturando servidores e magistrados e fazendo coro à política de congelamento que vem sendo aplicada por Bolsonaro. Por outro lado, o Sintrajufe/RS e outros sindicatos seguirão lutando para melhorar a proposta e reduzir o prazo de pagamentoestão previstas quatro parcelas, começando em abril de 2023 e terminando em julho de 2024.
