O subgrupo 2 do Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se reuniu nessa terça-feira, 16, de forma virtual. O debate foi sobre a proposta da Fenajufe em torno da lei 11.416/2006, com alteração dos artigos 10, 14, 15 e 17, além da portaria conjunta 1/2007, com foco na revisão dos percentuais dos adicionais de qualificação (AQs) dos servidores e das servidoras do Judiciário Federal. O subgrupo 2 trata de desenvolvimento, qualificação e qualidade de vida no trabalho.
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Participaram as coordenadoras Lucena Pacheco, Soraia Marca, Márcia Pissurno e Denise Carneiro e os coordenadores Fabiano dos Santos, Manoel Gérson e Ribamar França, além da assessora técnica da Federação Vera Miranda. Das administrações, estavam presentes representantes do CNJ, do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Superior Tribunal Militar (STM) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O anteprojeto de reestruturação da carreira dos servidores e das servidoras do Judiciário Federal, apresentado no Fórum pela federação, visa, entre outras questões, ampliar o percentual do Adicional de Qualificação por ações de treinamento (AQ-AT) de 3% para 6,5%, com incorporação aos proventos e aposentadoria. Propõe também o reajuste dos percentuais do Adicional de Qualificação (AQ) e acumulação em até 30%, conforme a regulamentação do Senado (Ato do Primeiro Secretário 9/2012).
Os percentuais de AQ, incidentes sobre o maior VB (padrão 13/Analista), ficariam da seguinte forma: treinamento, 3% a 6%; graduação, 6,5%; especialização, 8%; mestrado, 10%; doutorado, 13%.
A Fenajufe defendeu cada ponto da proposta, que tem por princípio o desenvolvimento da carreira e a valorização dos servidores e das servidoras. A proposta também é uma medida para qualificar a categoria e melhorar cada vez mais a prestação de serviço jurisdicional do país, além de tornar a carreira mais atrativa e reduzir a evasão para outros setores do funcionalismo.
A federação argumentou que a proposta foi baseada em outras carreiras como, Tribunal de Contas da União (TCU), Senado Federal e Câmara dos Deputados. Foi destacado que a carreira do PJU está muito aquém em relação às outras quando se trata de qualificação, aperfeiçoamento e, principalmente, valorização.
Os representantes das administrações tiraram dúvidas de alguns pontos, fizeram sugestões sobre o tema e, segundo a Fenajufe, avaliaram de forma muito positiva a proposta. As sugestões serão analisadas de forma conjunta pelo grupo de trabalho. O subgrupo tem a missão de encaminhar da melhor forma possível uma proposta consensual que de fato melhore o desenvolvimento, a qualificação e a qualidade de vida no trabalho para toda a categoria. A próxima reunião está prevista para o dia 30 de julho.
Como encaminhamento, ficou definido que a Fenajufe enviará ao subgrupo e a seus respectivos integrantes um material de apoio (com as justificativas sobre o plano de desenvolvimento da carreira, o programa de avaliação de desempenho e AQs) que servirá para aprofundar o debate acerca dos temas tratados no grupo.
Fonte: Fenajufe
