De janeiro até o último dia 14 de junho, as ações de fiscalização resgataram 1.443 pessoas da situação de trabalho análogo à escravidão no Brasil, segundo balanço divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O número de resgate é quase o triplo do ano passado, quando foram registradas 61 ações e 500 trabalhadores resgatados. Ao todo, neste ano, foram fiscalizados 174 estabelecimentos e realizado o pagamento de verbas salariais e rescisórias no valor de mais de R$ 6,9 milhões.
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Entre os estados, Goiás teve 390 resgates neste ano, seguido do Rio Grande do Sul, com 304. Cultivo de cana de açúcar, apoio à pecuária, cultivo de uva e construção de estações elétricas se destacaram entre os setores com mais casos. Os novos dados mostram que desde 1995 foram resgatadas 61.711 pessoas, sendo 55.429 em áreas rurais e 6.282 em regiões urbanas.
Trabalho infantil
O MTE informou ainda que as ações fiscais deste ano indicam mais de mil crianças e adolescentes, de 8 a 17 anos, retirados de trabalho infantil. Somente de abril a junho, foram afastados 416 crianças e adolescentes de trabalho proibido a menores de 18 anos em vários estados . O maior número de ocorrências foi registrado em Mato Grosso do Sul (124), São Paulo (60) e Minas Gerais (54).
Alguns deles foram encontrados em atividades elencadas na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Decreto nº 6.481/2008), como trabalho na construção civil, venda de bebidas alcoólicas, coleta de lixo, oficinas mecânicas, lava jatos e comércio ambulante em logradouros públicos, atividades que acarretam graves riscos ocupacionais e repercussões à saúde das crianças e dos adolescentes , informa o Ministério.
Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), houve o crescimento do trabalho escravo e infantil porque a pobreza e vulnerabilidade dos trabalhadores aumentaram, em razão da precarização do trabalho e da pandemia, ao mesmo tempo em que a fiscalização diminuiu justamente em um momento como esse.
Dados e denúncias
Os dados oficiais das ações de combate ao trabalho análogo à escravidão no Brasil estão disponíveis no Radar do Trabalho Escravo da SIT, AQUI, e as denúncias podem ser feitas, de forma remota e sigilosa, no Sistema Ipê, lançado em 2020 pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT). O sistema é exclusivo para o recebimento de denúncias e tem versões em inglês, espanhol e francês, com o objetivo de melhor atender aos trabalhadores migrantes de outras nacionalidades. Para acessar, clique AQUI.
Vagas para atuar na fiscalização
Formados em 1995, os grupos móveis de fiscalização do MTE atuam em parceria com outros órgãos públicos, como Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Pública da União e Ministério Público Federal (MPF). Atualmente, o déficit de auditores chega a quase 50% dos cargos autorizados. São apenas 1.940 funcionários atuando na fiscalização, de acordo com o Sinait.
Na última sexta-feira, 16, ao anunciar concursos para 4.436 cargos, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos incluiu abertura de 900 vagas para auditor-fiscal do trabalho. Segundo o governo, o último concurso ocorreu em 2013. Naquela ocasião, com 100 vagas, o concurso não repôs sequer o número de servidores que se aposentou naquele ano. Já o concurso de 2023 será a maior seleção para a carreira, de acordo com o sindicato da categoria.
Gatilhos do novo arcabouço fiscal podem proibir concursos e nomeações
Ao mesmo tempo, está em discussão no Congresso o projeto de lei complementar (PLP) 93/2023, que estabelece um novo arcabouço fiscal no país. Entre outras medidas, o novo regime poderá incluir gatilhos a serem disparados caso o governo não cumpra as metas fiscais estabelecidas a cada ano. Esses gatilhos passam, inclusive, pela proibição de concursos públicos, o que tem gerado questionamentos de sindicatos e centrais. Essas e outras amarras incluídas no projeto de novo arcabouço fiscal podem travar a política escolhida pela população nas últimas eleições, da qual faz parte a reconstrução dos serviços públicos.
Editado por Sintrajufe/RS; fonte: CUT, com informações da Rede Brasil Atual
