No início da tarde desta segunda-feira, o TRE-RS foi alvo de um protesto de pouco mais de uma dezena de pessoas que reverberaram as declarações golpistas de Jair Bolsonaro (PL) de contestação das urnas eletrônicas, com denúncias sobre as quais nunca houve indício ou comprovação.
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O Sintrajufe/RS foi ao local para registrar e fotografou os cartazes que pediam voto em cédula e contagem pública , o que seria uma questão de soberania nacional . Também denunciaram o que seria uma máfia internacional de fraude eleitoral . Em uma caixa de som, os bolsonaristas tocaram a Canção do Exército Brasileiro , reforçando sua vinculação com a defesa de um golpe em caso de derrota de Bolsonaro no segundo turno das eleições, que acontece no dia 30 de outubro.
Bolsonaro voltou, nesta segunda-feira, à carga: durante entrevista para a Rádio Tupi, do Rio de Janeiro, ele disse que as urnas são ultrapassadas e antigas, geração do final dos anos 1990 . A urna eletrônica foi lançada em 1996, mas, ao contrário do que afirmou o presidente, a tecnologia foi atualizada desde então. Nas eleições deste ano, há mais de 577 mil urnas em uso, das quais 39% são do modelo 2020. Além dessa versão, Justiça Eleitoral também usa os modelos de 2015, 2013, 2011, 2010 e 2009, o mais antigo deles, que corresponde a 13% do total de equipamentos em uso. Todas as versões utilizam os mesmos programas, desenvolvidos pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE e aprimorados.
A segurança do sistema eleitoral
A urna eletrônica nunca teve fraude identificada em 25 anos de existência. A apuração dos resultados é feita automaticamente pela urna logo após o encerramento da votação. Nesse momento, a urna imprime, em cinco vias, o Boletim de Urna (BU), que contém a quantidade de votos registrados na urna para cada candidato e partido, além dos votos nulos e em branco. Uma das vias impressas é afixada no local de votação, visível a todos, de modo que o resultado da urna se torna público e definitivo. Vias adicionais são entregues aos fiscais dos partidos políticos. Na sede do tribunal, em Brasília, é feita contagem desses votos apurados nas urnas.
O Brasil dispõe uma Justiça especializada para conduzir o processo, e este ramo do Judiciário é formado por milhares de trabalhadores e trabalhadoras dedicados e cumpridores das suas funções de modo exemplar. De acordo com dados do TSE, a Justiça Eleitoral tem hoje 15.533 servidores e servidoras distribuídos em 27 tribunais regionais e cartórios eleitorais em todo o país.
No dia 2 de outubro, quando ocorreu o primeiro turno das eleições, mais de 120 milhões de brasileiros e brasileiras foram às urnas e votaram para os cargos de presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual. Não houve nenhuma denúncia comprovada de fraude, mais uma vez.
Bolsonaro impede divulgação de fiscalização feita pelos militares
Nos últimos meses, Bolsonaro aumentou a frequência de discursos nos quais tenta colocar em dúvida o sistema eleitoral brasileiro, sem nunca ter apresentado qualquer prova de suas afirmações. Estimuladas por Bolsonaro, as Forças Armadas realizaram, no primeiro turno, um processo próprio de fiscalização das urnas. O resultado, prometido para quatro horas após o encerramento das votações, ainda não foi apresentado ao público, mas, conforme a jornalista Malu Gaspar, de O Globo, o teste, que avaliou uma amostra de ao menos 385 boletins de urna e um projeto-piloto com uso da biometria para testar 58 aparelhos, não encontrou nenhuma irregularidade nas eleições durante o primeiro turno .
Ainda segundo a jornalista, as conclusões foram descritas pelo ministro da Defesa, Paulo César Nogueira, a Bolsonaro, que não autorizou a divulgação dos resultados e disse que os militares deveriam se esforçar mais, porque as informações não batiam com o que ele próprio soube a respeito do assunto . A matéria ainda aponta que ao ser informado das conclusões do trabalho, o presidente determinou que fosse feito um ˜relatório completo™, incluindo o segundo turno, porque o fato de não terem sido encontradas fraudes no primeiro turno não significava que não haveria problemas na segunda etapa. Sem o tal relatório completo, decretou Bolsonaro, não deveria haver nenhuma divulgação de conclusões .
No dia 6, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou o seu próprio diagnóstico dos testes, concluindo que não houve nenhuma irregularidade e que as urnas eletrônicas tiveram 100% de aprovação. A ação golpista em frente ao TRE-RS, porém, demonstra que o discurso de questionamento às urnas e de ataque aos servidores e servidoras da Justiça Eleitoral segue entre o bolsonarismo. Esse discurso pode apontar para uma tentativa de não reconhecimento do resultado das urnas no dia 30, caso Bolsonaro saia derrotado.
Sintrajufe/RS move ações contra declarações que atacam servidores e servidoras da JE
As declarações por meio das quais Bolsonaro vem colocando em dúvida a lisura do processo eleitorais atacam e geram prejuízo aos servidores e servidoras da Justiça Eleitoral já geraram duas ações judiciais movidas pelo Sintrajufe/RS. A primeira foi ajuizada em 2021 e tramita sob o número 5044913-38.2021.4.04.7100, em grau de recurso, sem manifestação até o momento do relator, desembargador Victor Laus. Em 2022, o sindicato ingressou com nova ação judicial, após a reunião de Bolsonaro com os embaixadores, por danos morais a servidores e servidoras da Justiça Eleitoral, ante os reiterados ataques de Bolsonaro e seus apoiadores contra o sistema eletrônico de votação, sem apresentação de qualquer prova. Na ação, o sindicato argumenta que os servidores e as servidoras da Justiça Eleitoral estão sendo prejudicados pelas declarações de Bolsonaro, passando a correr riscos, pois passam a ser vistos por setores da sociedade como partícipes de uma suposta conspiração de urnas eletrônicas fraudadas .
No dia 19 de setembro, o Sintrajufe/RS interpôs recurso de apelação na ação judicial. O recurso questiona o indeferimento proferido pela juíza federal substituta Paula Weber Rosito, da 8ª Vara Federal de Porto Alegre, nesta segunda ação. A juíza julgou improcedente o pedido para que fosse determinada à União que, por meio de seus agentes públicos e políticosem especial o Presidente da República -, se abstenha de veicular, por rádio, televisão, jornais, revistas, sites ou qualquer outro meio, físico ou digital, qualquer manifestação que sugira à população brasileira a existência de fraude nos processos eleitorais promovidos pela Justiça Eleitoral, condenando a União a pagar aos substituídos processuais danos morais coletivos .
Com informações da Folha de S. Paulo.
