Nessa quarta-feira, 17, a Fenajufe reuniu-se com o secretário de Aposentadorias do Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência, Paulo Roberto Pinto. A federação reafirmou a defesa dos servidores aposentados, aposentadas e pensionistas. Foram discutidas também pautas relativas aos direitos das pessoas com deficiência (PCDs).
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Representaram a Fenajufe na reunião as coordenadoras Lucena Pacheco, Márcia Pissurno, Soraia Marca e Denise Carneiro, acompanhadas pelas advogadas Bruna Sandim e Marina Vinhaes e pelo assessor institucional Alexandre Marques. O diretor de Regime Próprio de Previdência Social, Allex Albert Rodrigues, também esteve presente.
Entre outros temas, tratou-se da proposta de emenda à Constituição (PEC) 133/2019, conhecida como “PEC Paralela”, que se refere a temas previdenciários. Também foi discutido o apensamento da PEC 06/2024 à PEC 555/2006, relativas ao desconto previdenciário para aposentados, aposentadas e pensionistas do serviço público. As representantes da Fenajufe defenderam que seja feito o apensamento para que a proposta seja deliberada diretamente em plenário, sem a necessidade de ser analisada ainda em comissão especial, uma vez que a própria PEC 555 já foi aprovada na comissão em 2010 e está parada desde então.
Outro tema discutido na reunião foi o PLP 454/14, que trata da aposentadoria especial de servidores públicos com deficiência. A federação argumentou que, à época de sua formulação, o PLP contribuía para a aposentadoria daquelas pessoas com deficiência, mas que hoje, com as diversas mudanças que vieram acontecendo, já não os atende mais. A Fenajufe entende que, da forma que está, o PLP 454/14 traz prejuízos ao segmento, e defende que haja um substitutivo que possa contemplar todas as necessidades atuais das PCD ou o arquivamento do projeto no formato em que se encontra.
Tratou-se ainda do auxílio nutrição para aposentados e aposentadas. A Fenajufe reforçou a importância de um projeto que altere a lei 8.112/90 para implementar a medida. A proposta tem como objetivo garantir aos aposentados, aposentadas e pensionistas alimentos, medicamentos e itens de primeira necessidade, assegurando cuidados essenciais em uma fase da vida em que são cada vez mais necessários. Na última semana a Federação encaminhou ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) solicitando que os órgãos encaminhem ao Poder Legislativo um projeto de lei com essa demanda.
O secretário recebeu notas técnicas elaboradas pela Assessoria Jurídica Nacional da Fenajufe (AJN – Advogados Associados) com explicativo sobre os temas. A avaliação da federação é de que ele foi receptivo com as questões apresentadas. O secretário comprometeu-se a encaminhar as demandas ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e colocou-se à disposição para novas tratativas.
Editado por Sintrajufe/RS; fonte: Fenajufe
