A Fenajufe participou, dia 28 de fevereiro, da inauguração do grupo de trabalho (GT) para auxiliar na regulamentação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD); a Federação terá assento no grupo, que também discutirá o enfrentamento à desinformação e às fake news. A cerimônia ocorreu no auditório da Escola da Advocacia-Geral da União (AGU), em Brasília.
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O GT será dividido em três grupos temáticos: Democracia, Integridade da Ação Pública e Legitimação dos Poderes; Democracia e Representação de Agentes Públicos; e Democracia, Desinformação e Políticas Públicas.
A Fenajufe participará do Grupo 2: Democracia e Representação de Agentes Públicos. De acordo com a Advocacia-Geral da União, cada eixo temático vai trabalhar a partir de algumas questões, que deverão ser discutidas e respondidas ao longo dos trabalhos, entre elas: “Difusão de desinformação contra órgãos dos Poderes constituídos ou seus membros constituem riscos ou lesões à legitimação dos Poderes e de seus membros para exercício de suas funções constitucionais?”; e “Quais os instrumentos legais adequados para prevenir, inibir, solucionar, conter e reparar danos decorrentes de desinformação sobre políticas públicas?”.
Ainda segundo a AGU, as discussões acontecerão ao longo do mês de março e a previsão é que a minuta da regulamentação da procuradoria seja finalizada em 31 de março; em seguida, o texto será submetido a uma consulta pública.
O procurador-geral da União, Marcelo Eugenio Feitosa, coordenador dos trabalhos, explicou que a AGU faz o trabalho em defesa da democracia, mas que o objetivo, com a regulamentação da PNDD, é que ele seja ainda mais especializado. “A PNDD surge de um diagnóstico feito por vários setores, inclusive do governo, de que a gente vive um retrocesso democrático e novas formas de atentar contra a democracia”, pontuou. “Nós percebemos a necessidade de aperfeiçoar e mobilizar nossas estruturas para poder atuar e acima de tudo realizar de forma prática a vontade constitucional e o dever que a União tem de zelar pelas instituições democráticas”, disse Feitosa.
Fonte: Fenajufe e AGU
