A Fenajufe entregou documento ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), solicitando a elaboração de proposta para regulamentar o auxílio-nutrição no serviço público. O objetivo é garantir segurança alimentar a aposentados, aposentadas e pensionistas. A entrega foi feita em reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente dos servidores públicos com o MGI em Brasília.
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O secretário de Gestão de Pessoas do ministério, José Celso Pereira Cardoso Júnior, e o secretário de Relações de Trabalho, José Lopez Feijóo, receberam o documento. Conforme a Fenajufe, ambos demonstraram sensibilidade à pauta e receptividade à criação do benefício.
Nos memoriais , a Fenajufe solicita a alteração da lei 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores e servidoras públicos civis da União, autarquias e fundações públicas federais, para incluir o “auxílio-nutrição” ou benefício com características e nomenclatura similares, a fim de garantir alimentos, medicamentos e itens de primeira necessidade a servidores e servidoras aposentados e pensionistas. A ideia é assegurar cuidados essenciais em uma fase da vida que exige atenção redobrada, conforme previsto na Constituição e no Estatuto do Idoso.
Antes da reunião com o MGI, Fenajufe participou de encontro com entidades da bancada sindical da Mesa Nacional. Ela reforçou o pedido de apoio à implementação do auxílio-nutrição, que, conforme proposto pela federação, abrangeria todos os servidores aposentados do PJU, MPU e demais categorias da União.
Essa pauta vem sendo tratada pela federação desde 2024. A entidade tem buscado apoio junto aos órgãos do Judiciário Federal e do Ministério Público.
Veja AQUI o memorial.
Fonte: Fenajufe
