O ex-sargento Antônio Waneir Pinheiro de Souza, conhecido como Camarão, foi condenado pelo estupro cometido contra a presa política Inês Etienne Romeu na “Casa da Morte” de Petrópolis, em 1971. Inês denunciou ter sofrido pelo menos dois episódios de abuso sexual durante os 96 dias em que ficou presa no centro clandestino de tortura do Exército, na serra fluminense. Essa é a primeira condenação de um agente do Estado por estupro cometido durante o regime militar. A decisão foi assinada pela juíza federal Maria Isadora Frazão, do TRF2, do Rio de Janeiro.
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A juíza federal Maria Isadora Frazão fixou a pena em 12 anos, 11 meses e 25 dias de prisão. A sentença atendeu aos pedidos do Ministério Público Federal e foi proferida 55 anos após o crime ser denunciado. A magistrada reconheceu que os fatos configuram crimes contra a humanidade, afastando a possibilidade de prescrição e da Lei da Anistia. Ela afirmou que a responsabilização criminal “integra o dever do Estado brasileiro de assegurar memória, verdade e justiça”. A defesa do condenado pode recorrer da decisão.
Batalha judicial
O processo enfrentou uma batalha judicial de cerca de dez anos. Apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2016, a denúncia contra Waneir foi inicialmente rejeitada pelo juiz da 1ª Vara Federal de Petrópolis, Alcir Luiz Lopes Coelho. Na decisão, ele alegou que, segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a Lei da Anistia é compatível com a Constituição e, por isso, não haveria amparo legal para processar Camarão. Também sustentou que os crimes estariam prescritos e chegou a citar uma frase do guru de direita Olavo de Carvalho.
Ao analisar um recurso do MPF, o TRF2 reformou a decisão de Coelho e determinou a abertura da ação penal. Obrigado a dar seguimento ao processo, o magistrado absolveu Camarão sumariamente. O TRF2, no entanto, voltou a reformar a decisão e, há um mês, determinou o prosseguimento da ação.
Em voto considerado decisivo, proferido em 2023, a desembargadora Simone Schreiber afirmou que o Judiciário relutava em enfrentar o próprio passado e em adotar um modelo compatível com as obrigações assumidas pelo Brasil no plano internacional. “Essa dificuldade de enfrentar as graves violações cometidas em nome do Estado está amparada em uma cultura do esquecimento, da qual algumas das consequências, reconhecidas pela comunidade internacional, são a perpetuação de estruturas de poder autoritárias e a legitimação de violências policiais e torturas cometidas nos dias de hoje contra a população civil”, alertou à época.
Noventa e seis dias presa e torturada
Em 5 de maio de 1971, aos 29 anos, a bancária Inês Etienne foi capturada e levada para o Departamento Estadual de Ordem Política e Social (Deops), onde sofreu as primeiras sessões de tortura. Depois, foi transferida para a “Casa da Morte”, em Petrópolis.
No cativeiro, foi submetida a uma rotina de violência e humilhação. “Era obrigada a limpar a cozinha nua, ouvindo gracejos e obscenidades”, contou em depoimento à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em 1979. A qualquer hora do dia ou da noite, estava sujeita a sofrer tortura física ou psicológica, como choques elétricos ou injeções de pentatol sódico, o “soro da verdade”.
“Um dos mais brutais torturadores arrastou-me pelo chão, segurando pelos cabelos. Depois, tentou estrangular-me e só me largou quando perdi os sentidos. Esbofetearam-me e me deram pancadas na cabeça”, disse.
No inverno, quando a temperatura na serra podia ficar abaixo de 10ºC, Inês era obrigada pelos carcereiros a tomar banhos gelados de madrugada ou a se deitar nua no cimento molhado. Em três ocasiões ela tentou tirar a própria vida.
Inês só escapou viva por enganar o coronel Cyro Guedes Etchegoyen (1929-2012), conhecido como “Doutor Bruno”, convencendo o militar de que tinha virado uma ou “infiltrada”, no jargão militar. Pesando 32 quilos, Inês foi deixada na casa de uma irmã, em Belo Horizonte, e depois levada para um hospital. Os advogados optaram por oficializar sua prisão, a fim de protegê-la de novas investidas dos agentes do Estado. Condenada à prisão perpétua, com base no artigo 28 da Lei de Segurança Nacional (LSN), ela cumpriu pena de oito anos, de 1971 a 1979, sendo libertada devido à anistia.
Agressão sem elucidação
Em 11 de setembro de 2003, Inês foi encontrada caída e ensanguentada, em seu apartamento em São Paulo. Na véspera, ela havia pedido ao porteiro que deixasse subir um marceneiro para fazer um reparo na casa. O traumatismo craniano a deixou com sequelas na fala e nos movimentos. O caso nunca foi elucidado. Na delegacia, foi registrado como “acidente doméstico”.
Inês Etienne Romeu morreu na madrugada de 27 de abril de 2015, aos 72 anos, enquanto dormia em sua casa em Niterói, município vizinho ao Rio. Devido a sua coragem de denunciar as torturas e os torturadores, a Casa da Morte ficou conhecida, assim como o assassinato de militantes de esquerda considerados “desaparecidos”.
Fonte: O Globo
