SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

DESEMPREGO E INFORMALIDADE

Estudo mostra que reforma trabalhista aumentou informalidade e vem acabando com o sonho da aposentadoria de milhões de trabalhadores e trabalhadoras

Em 2019, dois anos após a reforma trabalhista, aumentou em um milhão o número de trabalhadores que não conseguem pagar a Previdência Social em relação a 2012. Esses e outros dados mostram que a reforma proposta e aprovada durante o governo de Michel Temer (MDB-SP) não só precarizou as relações de trabalho, como está começando a dar sinais de que também irá impedir a aposentadoria de trabalhadores e trabalhadoras no futuro próximo. Os dados são de estudo realizado pela doutoranda da Escola Nacional de Ciências e Estatística do IBGE, Adriana Maria Dessie, a partir da Pesquisa Nacional por Amostragem em Domicílio (PNAD Continua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A reforma trabalhista aumentou a informalidade, o que faz com que as pessoas não tenham renda suficiente para contribuir com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), concluiu a pesquisadora. O objetivo da pesquisa da doutoranda era analisar como a financeirização da economia no Brasil reduziu o investimento produtivo, que gera empregos com carteira assinada, principalmente na indústria, o que a Organização Mundial do Trabalho (OIT) chama de “emprego decente”.

Seu foco foi a força de trabalho que reúne pessoas acima de 14 anos, que ganham até três salários mínimos (R$ 3.636). Esse recorte foi feito a partir do que aponta o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que define que o piso nacional considerado ideal é de mais de R$ 6 mil, para que uma família de quatro pessoas possa subsistir pagando suas despesas básicas com alimentação.

“A conclusão a que cheguei é de que a reforma trabalhista impacta negativamente na possibilidade de uma pessoa poder se aposentar por não ter dinheiro para contribuir”, afirma a pesquisadora. “As pessoas ou não tem emprego decente, ou têm trabalhos intermitentes, trabalham mais horas por semana para ter uma renda mínima, e ainda há os que sequer conseguem trabalhar as horas necessárias”, explica Adriana, que complementa: “Elas não conseguem se aposentar porque não têm condições financeiras para contribuir com os anos necessários para obter o benefício”.

Os números do estudo mostram ainda que:

Em 2012, a força de trabalho ocupada na faixa acima de 14 anos era de 90,5 milhões. Desse total, 56 milhões contribuíam com a Previdência e outros 34,5 milhões não contribuíam.

Em 2019, a força de trabalho era a mesma (95,5 milhões): 60 milhões contribuíam e 35,5 milhões não contribuíram.

Apesar do aumento da população ocupada em 5 milhões, entre 2012 e 2019, aumentou, no mesmo período, em 1 milhão o número de pessoas que não consegue contribuir com o INSS. Além do fim do sonho da aposentadoria, essas pessoas ficam desprotegidas, por exemplo, quando sofrerem um acidente de trabalho ou ficarem doentes. “Em termos de pessoas que contribuíram com o INSS, em 2018 e 2019 voltamos ao patamar de 2012. Portanto, a reforma trabalhista não ajudou a aumentar o número de contribuintes da Previdência Social”, diz Adriana.

Com reforma de Temer, Brasil registrou mais desemprego e informalidade e menos renda

Outro dado confirma como a reforma trabalhista não criou os 6 milhões de empregos prometidos por Temer. Em 2017, havia 6,7 milhões de pessoas desocupadas. Em 2019, em apenas dois anos, chegamos a 11,9 milhões de desocupados – um aumento de 5,2 milhões de pessoas. O número de trabalhadores informais também aumentou a partir de 2017. No ano da reforma, os informais somavam 37 milhões de pessoas. Em 2019, esse número subiu para 39 milhões.

A aposentadoria fica mais longe também para os trabalhadores que foram obrigados a abrir empresas no formato de Microempreendedores Individuais (MEIs) porque não conseguiram empregos com carteira assinada ou foram “convidados” pelo patrão a virar MEIs. São trabalhadores sem direitos. Agora, passam nota fiscal para serviços de manicure, pedreiro e outros ou mesmo para receber salários mensais de empresas onde antes tinham contrato formal de trabalho. Esses trabalhadores também têm dificuldade de contribuir com o INSS, e portanto, terão problemas para pedir aposentadoria, auxílio-doença, etc. “Contribuir com a Previdência, nesses casos, é uma decisão individual, ao contrário de quem tem carteira assinada, quando já vem descontado o INSS. Não adianta a pessoa ter uma renda de R$ 10 mil em um mês e nada no seguinte. Sem uma renda fixa, não há garantia de uma contribuição sem interrupção e a aposentadoria fica a cada dia mais distante”, conclui Adriana.

Editado por Sintrajufe/RS; fonte: CUT.