Servidores e servidoras estaduais construíram nesta terça-feira, 20, uma grande mobilização para enfrentar a tentativa do governo de Eduardo Leite (PSDB) de liquidar o IPE Saúde – plano de saúde a que tem direito o funcionalismo do Rio Grande do Sul – aumentando alíquotas e obrigando milhares de servidores a escolherem entre ficar no plano e pagar contas de comida e moradia. Desde o início da manhã, diversas categorias postaram-se em frente à Assembleia Legislativa para pressionar deputados e deputadas e impedir a aprovação da proposta. A luta legítima dos servidores era para, em última análise, impedir a redução de salários.
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As servidoras e os servidores colocaram-se em frente aos acessos à Assembleia Legislativa na tentativa de bloquear o acesso dos parlamentares e a votação do projeto de lei complementar 259/2023. Ainda durante a manhã, líderes de partidos da base do governo decidiram manter a votação mesmo com os protestos. A votação foi mantida após reunião excepcionalmente realizada no prédio do Memorial do Legislativo, com a posição defendida pelos líderes do PP, PSDB, PDT, PSB, PL, PTB e Novo. Por outro lado, PT, PCdoB e PSOL defenderam o adiamento da votação.
No início da tarde, a tropa de choque da Brigada Militar abriu caminho entre os manifestantes e criou um corredor pelo qual escoltou deputados e deputadas, que ingressaram, então, na Assembleia. Mesmo após a entrada dos e das parlamentares, o protesto continua ao longo da tarde, com centenas de servidores e servidoras. A Mesa Diretora decidiu proibir a presença do público durante a votação do projeto. No momento do fechamento desta matéria, o início da sessão de votação estava previsto para as 16h.
A origem da crise é o congelamento dos salários
O governo alega que o IPE vive uma grave crise financeira, mas os sindicatos de servidores explicam que a crise, que de fato existe, vem sendo causada pelo congelamento salarial das diversas categorias, o que faz com que as contribuições sejam tenham valor real cada vez menor. Para resolver o problema, Leite propôs uma reestruturação que, na prática, apontará para o fim do IPE no médio prazo.
Pesquisa realizada pela União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, que congrega 27 entidades representativas de servidores estaduais, aponta que mais de 70% dos servidores e servidoras pensam em deixar o IPE, migrando para planos de saúde privado ou, quem não tem condições financeiras, para o Sistema único de Saúde (SUS). Na prática, o IPE se tornará insustentável, as categorias ficarão empobrecidas e o SUS será ainda mais pressionado no estado.
A proposta do governo Leite: aumento de alíquota, participação nas consultas e taxação de dependentes
Há três modificações centrais defendidas pelo governo estadual. A primeira delas é o aumento da alíquota paga pelos servidores e servidoras para terem direito ao plano de saúde do IPE: de 3,1% para 3,6% dos salários. A segunda modificação é a coparticipação em consultas. Ela será ampliada de 40% para 50%. Ou seja: o plano cobrirá apenas metade dos serviços de que os beneficiários necessitarem.
Por fim, o governo passará a cobrar taxas também dos e das dependentes. Atualmente, o servidor tem direito, sem custos extras, a estender o plano a filhos e enteados até 18 anos (ou até 24 anos se estiverem estudando), cônjuges, companheiros e ex-cônjuges que recebam pensão alimentícia. Leite quer acabar com esse direito, determinando taxas que vão de 22,5% a 35% do que é pago pelo servidor, com valores que podem chegar a R$ 439,16.
