O Sintrajufe/RS dá início a uma campanha para que a categoria envie e-mails a deputados e deputadas do Rio Grande do Sul, com o objetivo de evitar que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aprove o projeto de resolução 53. A proposta permite que a tramitação da proposta de emenda à Constituição 32/2020, a reforma administrativa do governo Bolsonaro, em votação online, remotamente.
Atualmente, pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR), só podem ser votados projetos urgentíssimos ligados à crise sanitária ocasionada pelo novo coronavírus. Maia quer que a tramitação da reforma administrativa também possa se dar em modo remoto, o que hoje não é permitido. Na justificativa, o presidente da Câmara, um dos maiores defensores da proposta do governo Bolsonaro de destruição dos serviços públicos, alega que a continuidade dos trabalhos legislativos, possibilitada pelo SDR, mostra a necessidade de eventual retomada das reuniões das comissões para deliberar sobre matérias inadiáveis, havendo a Presidência da Câmara sido demandada com frequência nesse sentido .
Maia já tentou aprovar o projeto de resolução 53, até agora sem sucesso, mas mantém a pressão sobre os demais parlamentares. As comissões no Congresso estão paradas desde março, para evitar aglomerações, devido à pandemia. Apenas o plenário tem se reunido, em sessões remotas. No dia 9 de setembro, por falta de acordo na Câmara, a votação sobre a retomada das comissões, entre elas a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), por meio de trabalho remoto, acabou adiada.
Notícias Relacionadas
A proposta de reforma administrativa, se aprovada, afetará profundamente o serviço público e a sociedade como um todo, usuária desses serviços. Um assunto de tal relevância precisa ser amplamente discutido, não apenas no Congresso (que deve seguir todo o rito regimental) e por servidores e servidoras, mas por toda a sociedade brasileira, que precisa estar a par do que realmente significa a PEC 32/2020.
Para enviar o e-mail, coloque, no assunto da mensagem: Deputado(a), vote contra o projeto resolução 53/2020 . Copie toda a lista de e-mails que está no final desta notícia e cole nos destinatários do e-mail (uma única vez). Depois, cole o texto abaixo no corpo da mensagem e envie. Fale com seus amigos, colegas e parentes para que façam o mesmo, vamos aumentar a pressão!
Texto sugerido:
Nós, servidoras e servidores do Judiciário Federal no Rio Grande do Sul, solicitamos que Vossa Excelência se posicione contrariamente à aprovação da resolução 53. Ela permitirá a tramitação e a aprovação da PEC 32/2020, de reforma administrativa, de forma remota.
Por se tratar de um assunto muito importante, devido ao seu impacto para o funcionalismo público e para toda a sociedade brasileira, defendemos que a discussão e a votação devem ser feitas de forma presencial.
Registramos, ainda, que somos contrários à reforma administrativa proposta pelo Poder Executivo. A proposta promove graves ataques aos serviços e a servidoras e servidores públicos. Entre os danos, os servidores efetivos terão a estabilidade, os salários e as condições de trabalho imediatamente afetados caso seja aprovada a PEC 32/2020.
Deputadas e deputados gaúchos:
Sintrajufe, com informações de Sisejufe/RJ
