Nessa quarta-feira, 3, a Fenajufe reuniu-se com a secretária-geral adjunta do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Flávia Beatriz Eckhardt da Silva. A federação cobrou o pagamento dos passivos para servidoras e servidores da Justiça do Trabalho, o provimento de cargos e o reajuste no valor do auxílio-saúde.
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Em reunião anterior, a federação já havia tratado com o CSJT a respeito da sobra orçamentária que seria usada para realizar o pagamento ainda no final de 2022. Na ocasião, os representantes do Conselho, informaram que estavam coletando dados dos tribunais regionais para encaminhar o tema.
A federação lembrou que, em 2022, foram pagos mais passivos para magistrados e magistradas do que para servidores e servidoras e que havia identificado que os tribunais regionais do Trabalho foram orientados fazer o levantamento e o pagamento de passivos administrativos, ante os novos termos da resolução CSJT 137/2014, alterada pela resolução 302/2021, que determinam que os passivos devem ser corrigidos pelo IPCA-e a partir de 26 de março de 2015 e não mais pela TR.
Essa alteração faz com que passivos já pagos sejam recalculados com o novo índice de correção e que, sobre a diferença, incidam os juros de mora devidos. Isso significa que passivos já quitados podem ensejar novos pagamentos.
A secretária-geral adjunta informou que estão sendo feitos estudos sobre a melhor forma de encaminhar o assunto e que o CSJT aguarda informações dos tribunais regionais sobre os passivos devidos para tratar caso a caso. Ela disse, ainda, que o CSJT está buscando soluções tecnológicas para centralizar as informações e ampliar a transparência sobre os passivos.
Provimentos e criação de cargos
Flávia Beatriz Eckhardt da Silva confirmou que os cargos cujos provimentos foram autorizados pela lei orçamentária de 2023 foram disponibilizados para provimento pelos tribunais regionais. Ela ressaltou que eventuais novas autorizações só serão dadas caso algum tribunal não preencha os cargos autorizados dentro do prazo determinado pelo CSJT. Se houver sobras, as autorizações devem ser remanejadas para outro tribunal.
A Fenajufe pontuou, ainda, que, diante da carência de servidores e servidoras nos tribunais, é necessária a criação de novos cargos em diversos TRTs. A federação salientou que há projetos de lei sobre o tema que estão parados no Congresso Nacional e que é importante a atuação do Conselho para viabilizar o andamento. A secretária sugeriu que a federação busque reunião com a assessoria parlamentar do Conselho, setor que trata desse tipo de demanda, para mais informações sobre a questão.
Auxílio-saúde
A Fenajufe pontuou que é importante manter a política de reajuste do auxílio-saúde, considerando, principalmente, os elevados aumentos anuais impostos pelos planos de saúde. A secretária-geral adjunta informou que o CSJT está estudando o tema e, havendo viabilidade, a perspectiva é que a proposta orçamentária para 2024 seja formulada prevendo o reajuste da verba.
Fonte: Fenajufe
