Na noite dessa quinta-feira, 25, foi realizada reunião do Conselho Geral do Sintrajufe/RS, formado pelas direções Colegiada e de Base. A coordenadora da Fenajufe Lucena Martins e a assessora técnica, Vera Miranda, estavam presentes, de modo online, e apresentaram a proposta de recomposição salarial emergencial de 28,56% encaminhada pela federação ao Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é que o Supremo Tribunal Federal (STF) inclua a verba necessária para a recomposição salarial no Anexo V do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) do próximo ano, para implementação em 2025 e 2026. Nas mobilizações que ocorrerão nos dias 7 (nos estados) e 8 de agosto (em Brasília), a categoria pressionará pelo encaminhamento da proposta.
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A Fenajufe informou que o anteprojeto para um novo Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) está em discussão no Fórum de Carreira do CNJ, onde os temas (competências, áreas, cargos, atribuições etc.) foram distribuídos em três subgrupos. Nas reuniões, a federação mantém a defesa das diretrizes aprovadas por unanimidade na Plenária Nacional de Belém (PA) e que resultou no anteprojeto, como reposição das perdas do último período; política salarial tendo como horizonte a isonomia com carreiras do Tribunal de Contas da União (TCU) e a Receita Federal; redução do fosso salarial entre os cargos; sobreposição da tabela e aumento dos percentuais dos Adicionais de Qualificação (AQ).
Recomposição salarial e mobilização dias 7 e 8 de agosto
Na reunião do subgrupo 3 do Fórum de Carreira que ocorreu na manhã dessa quinta-feira, 25, a Fenajufe apresentou um estudo que aponta 28,56% de perdas salariais dos servidores e servidoras do Judiciário Federal. Conforme estudo, a recomposição salarial deve ser implementada no período de 2025 e 2026 da seguinte forma: 14,28% em outubro de 2025 e 14,28% em outubro de 2026 (sobre o vencimento básico). As duas parcelas devem ser cumulativas e sucessivas sobre o vencimento básico, incidindo cumulativamente em 30,65%. Na segunda, parcela inicia-se a primeira sobreposição de nível dos cargos de técnico e analista.
Para chegar a esse percentual, o estudo considerou que a lei 14.523/2023 estabeleceu 19,25% de reposição, sendo que as perdas salariais registradas passavam dos 30%. A essa diferença foi somada a inflação acumulada nos últimos quatro anos.
No estudo, será acrescentado, ainda, um complemento referente ao período de 2027/2030. A meta, como explicou a Fenajufe na reunião do Conselho Geral, é que, até 2030, a tabela chegue à equiparação com as carreiras análogas do Executivo (como TCU e Receita Federal), com sobreposição de padrões (de 5 a 7). A tabela apresentada mantém os 13 padrões, como forma também de proteger a paridade entre ativos, aposentados e aposentadas.
No debate aberto depois da apresentação da Fenajufe, foi consenso que um dos grandes embates travados pela categoria é a disputa pelo orçamento. Com o aumento das autoconcessões de benefícios pela magistratura, a categoria precisa se mobilizar a fim de assegurar a recomposição salarial emergencial. Isso só será conquistado com união. Alguns colegas afirmaram que,“se nos dividirmos, seremos deixados de lado”, devido à “voracidade orçamentária da magistratura”. Além disso, os limites do arcabouço fiscal também são obstáculos que só podem ser superados com a mobilização.
Nos dias 7 e 8 de agosto, a categoria estará mobilizada em defesa da recomposição salarial. No Rio Grande do Sul, o Sintrajufe/RS realizará ato público em frente ao prédio da Justiça Federal de primeira instância, em Porto Alegre, no dia 7 de agosto, às 14h. No Conselho Geral, foi aprovado que será realizado um esforço para que as cidades do interior também façam atividades nesse dia, com sugestão de concentrações dos e das colegas em frente aos prédios para marcar a mobilização. No dia 8, o sindicato estará com representação em Brasília, para o ato público nacional da Fenajufe em frente ao CNJ (8h) e ao STF (14h). Na mesma data, haverá reunião do Fórum de Carreira no CNJ.
Baixe AQUI a tabela.
Remoção na JT e reestruturação de FCs na JF
Foi levada ao Conselho Geral a preocupação sobre um processo administrativo (Proad) do TRT4 que trata dos critérios para que magistrados e magistradas mudem de jurisdição e levem servidores e servidoras, em suas funções mais diretas, para a nova unidade. O problema, em casos que chegaram ao sindicato, são de unidades de destino onde as lotações já estavam completas. A posição defendida pelo sindicato é que possa haver a mudança de servidores e servidoras mais próximos do magistrado ou magistrada, mas sem prejuízo à lotação dos e das colegas que se encontram na unidade de destino, caso esta esteja com a força de trabalho completa.
O sindicato também informou que tem reunião agendada com a diretora do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, no dia 6 de agosto. A audiência foi solicitada a fim de tratar da proposta de reestruturação de funções comissionadas que está em discussão na Corregedoria do TRF4 e que afetará, principalmente, os servidores e as servidoras vinculados à primeira instância. O sindicato reiterou que qualquer mudança deve considerar, prioritariamente, a reserva técnica da JFRS ou a criação de funções, por meio de projeto de lei. As diretoras e os diretores de base manifestaram que as mudanças na estrutura de funções devem ser feitas para corrigir distorções e falta de isonomia, e não o contrário. Há grande preocupação que a reestruturação represente perda financeira para um grupo de colegas nas secretarias de varas federais. O Sintrajufe/RS também solicitou audiência com a corregedora regional e está no aguardo do agendamento.
