A Fenajufe participou da reunião do Fórum Permanente de Gestão da Carreira das Servidoras e dos Servidores do Poder Judiciário da União (PJU), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O encontro, na última sexta-feira, 18, marcou a retomada dos trabalhos após Noemia Porto assumir a Presidência do colegiado. A conselheira adiantou que a previsão de conclusão dos trabalhos é fevereiro de 2027, com foco na reestruturação das carreiras.
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Na reunião, foram definidos os encaminhamentos para a continuidade das atividades do fórum. Noemia Porto destacou que definirá um calendário de reuniões e, além da reestruturação, serão discutidas pautas como assédio, saúde/segurança, valorização dos idosos, acessibilidade e priorização do 1º grau. Na próxima reunião, prevista para outubro, será estabelecido o calendário de atividades do fórum até fevereiro do próximo ano.
A Fenajufe apresentou três propostas: regulamentação da negociação coletiva; alteração das atribuições do cargo de técnico judiciário; e um estudo sobre o impacto financeiro da Gratificação pelo Exercício de Atividades de Alta Complexidade, Técnica e Administrativa (GAACTA).
Negociação coletiva
Sobre a negociação coletiva, a Fenajufe reforçou à conselheira que protocolou, no Supremo Tribunal Federal (STF), proposta para adequar o fórum aos parâmetros da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), conforme prevê o projeto de lei 1893/2026.
A proposta da federação tem como objetivo fortalecer o fórum como espaço permanente e efetivo de negociação coletiva, com autonomia, regras institucionais e mecanismos que assegurem o cumprimento dos encaminhamentos pactuados entre a administração e a Fenajufe, que é a representação sindical nacional da categoria.
Atribuições dos técnicos
A Fenajufe também apresentou a proposta de alteração das atribuições do cargo de técnico judiciário, aprovada na XXV Plenária Nacional, realizada em junho, em Salvador (BA).
A nova redação proposta para o inciso II é a seguinte:
Técnico Judiciário: realização de atividades de natureza judicial, técnica e administrativa, compatíveis com a formação acadêmica e as competências adquiridas.
A Fenajufe explicou que havia encaminhado ofício, onde defende a alteração que busca adequar a descrição legal do cargo à realidade das atividades desempenhadas pelos técnicos, considerando a evolução das atribuições, a formação acadêmica exigida para ingresso e as competências adquiridas no exercício funcional.
GAACTA
Outro ponto apresentado pela Fenajufe foi o estudo do impacto financeiro da GAACTA, instituída por resoluções aprovadas pelos tribunais e conselhos superiores em 2026. A Federação defende que os recursos previstos para a gratificação sejam direcionados para medidas de valorização que abranjam o conjunto dos servidores e servidoras, com prioridade para o início da reestruturação da carreira, alcançando as diretrizes aprovadas nas instâncias deliberativas da federação, como adoção do modelo 100-85-70, tomando como referência remuneratória para os analistas as carreiras do ciclo de gestão; redução das diferenças remuneratórias entre os cargos, por meio da sobreposição das tabelas; reenquadramento dos auxiliares judiciários; auxílio-nutrição para servidoras e servidores aposentados e pensionistas; e política remuneratória capaz de enfrentar as perdas acumuladas, entre outras.
Fonte: Fenajufe
