O Sintrajufe/RS realizou, no dia 17, a live Assédio moral e sexual no Judiciário Federal e no MPU . A atividade fez parte da 2ª Jornada Feminista Plurissindical, organizada por Sintrajufe/RS, Sindipetro/RS, Sindiágua/RS, Semapi/RS e Sindbancários/POA. O debate também integrou o calendário do Mês de Luta das Mulheres. Participaram como debatedoras a psicóloga Vanessa Aquino Garcia, a médica do trabalho Adriana Skamvetsakis e a advogada Rubia Abs da Cruz, abordando as diferentes formas de assédio sob diferentes prismas e apontando caminhos de enfrentamento.
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O que é assédio?
A primeira painelista a falar foi a médica do trabalho Adriana Skamvetsakis, especialista em Medicina do Trabalho e Saúde do Trabalhador, coordenadora do Centro Regional de Referência em Saúde do Trabalhador na Região dos Vales (Cerest/Vales). Ela apresentou uma perspectiva conceitual dos tipos de assédio e das diversas formas de violência no trabalho. Como fundamentação, trouxe a conceituação do assédio pela Organização Internacional do Trabalho (OIT): qualquer ação incidente ou comportamento em consequência do qual o profissional é agredido, ameaçado ou sofre algum dano ou lesão durante a realização ou como resultado direto do seu trabalho .
Adriana explicou que a violência no trabalho se origina no modo de produção e toma corpo na organização dos processos de trabalho, ou seja, o trabalho em si não é violento, mas afetado por questões mais amplas. O assédio é uma das formas de violência psicológica existentes no mundo do trabalho, afetando a dignidade da pessoa atingida. Para configurar-se como assédio, essa violência psicológica deve ser repetitiva, com situações humilhantes e constrangedoras, por meio de gestos, comportamentos ou palavras.
O assédio sexual insere-se também nesse contexto, mas como um comportamento indesejado de caráter sexual. A médica elencou alguns indicativos do assédio, como o não fornecimento de informações necessárias para o trabalho, a retirada de autonomia, críticas injustas ou exageradas, exposições desnecessárias, premiações negativas, supervisão exagerada, tarefas aquém ou além da capacidade, prazos inadequados, pressão para abrir mão de direitos, entre outros. Segundo ela, as mulheres são as maiores vítimas, já que se soma a tudo isso uma cultura machista. As diferenças no mundo do trabalho, a divisão social do trabalho, as desigualdades sociais e de possibilidade de ascensão tornam predominante o assédio sobre as mulheres.
Necessidade de fala e escuta
A psicóloga Vanessa Aquino Garcia foi quem falou na sequência. Ela é integrante do grupo Labor Clínica Unisinos, que utiliza a clínica do trabalho para o entendimento da relação entre a saúde mental e o trabalho, e destacou a necessidade da construção, nos locais de trabalho, de espaços para que servidoras e servidores encontrem acolhimento, ao mesmo tempo em que se constrói o enfrentamento amplo ao assédio.
Vanessa sublinhou que o primeiro passo para combater o assédio é conseguir falar e defendeu que os órgãos devem disponibilizar canais para receber denúncias e, além de encaminhar as vítimas para o tratamento da saúde, buscar soluções amplas: tratar apenas o servidor que está em extremo sofrimento não resolve a questão da violência, o assédio vai permanecer .
A diretora do Sintrajufe/RS Cristina Viana, que mediou o debate, lembrou que a maior parte dos órgãos do Judiciário Federal e do Ministério Público da União possuem comitês e comissões nesse sentido, com assento para o sindicato, onde a entidade tem atuado para mudar a política e a forma de ação dos gestores, para que se aprenda a construir boas práticas de gestão. Além disso, a dirigente reforçou que, no próprio sindicato, há a Secretaria de Saúde e Relações de Trabalho (SSRT), onde se faz acolhimento das e dos colegas que sofrem assédio, assim como o encaminhamento para as assessorias de saúde e jurídica do sindicato.
Assédio no TRF4
A última debatedora a falar foi a advogada Rubia Abs da Cruz, mestre em Direitos Humanos, especialista em Sistema ONU e OEA de Direitos Humanos (American University College of Law, Washington) e integrante do Cladem Brasil. Ela foi contratada pelo Sintrajufe/RS para atuar em um caso de assédio denunciado por colegas do TRF4, envolvendo integrante da atual administração. Apenas mais de um ano depois das denúncias formalizadas e após intervenção do sindicato o Conselho de Administração do TRF4 determinou a abertura de sindicância contra o denunciado. Porém, em março deste ano, a comissão recomendou o arquivamento do caso.
A advogada afirmou que houve muitos problemas em todo o trâmite da questão no TRF4 e informou que o Sintrajufe/RS atua administrativamente e também de forma externa, via denúncia ao Ministério Público Federal (MPF). Rubia ainda detalhou dispositivos legais, inclusive alguns previstos na Constituição, e convenções internacionais que apontam para a coibição de assédio moral e sexual.
Após as palestras, foi aberto espaço para perguntas, com colegas trazendo questionamentos específicos sobre assuntos como a configuração do assédio e os caminhos e estratégias para enfrentá-lo pessoalmente e de forma coletiva. O Sintrajufe/RS reforça sua disponibilidade para o recebimento de denúncias e acolhimento de colegas vítimas de assédio por meio da SSRT e das assessorias jurídica e de saúde do sindicato. Contato pode ser feito pelo e-mail [email protected].
