Nessa segunda-feira, 2, o Sintrajufe/RS participou, em Caxias do Sul, de um seminário sobre a proposta de reforma administrativa que tramita no Congresso Nacional, a PEC 38/2025. A atividade, coordenada pela deputada Denise Pessôa (PT), foi promovida pela Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. O sindicato foi representado pelo diretor Marcelo Carlini.
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Além do Sintrajufe/RS, participaram da mesa a presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Caxias do Sul (Sindiserv), Silvana Piroli; a presidente do CPERS Sindicato, Rosane Zan; e a economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) Anelise Manganelli. Além disso, servidores e servidoras praticamente lotaram o plenário da Câmara de Vereadores da cidade, onde o seminário ocorreu.
Mobilização já mostrou resultados
A PEC 38/2025 ameaça verbas dos serviços públicos, dificulta ainda mais a realização de concursos públicos para garantir o dinheiro dos super-ricos, ataca a estabilidade e alimenta assédio e perseguições. Também dificulta o recebimento de direitos ganhos na Justiça pelos servidores, achata os salários de ingresso no serviço público e traz prejuízos à carreira, com aumento dos padrões e vinculação de todas as progressões a desempenho, desmerecendo o conhecimento e a experiência adquiridos pelo tempo de serviço.
Diversas mobilizações de servidores e servidoras têm ampliado a pressão sobre os deputados e deputadas, incluindo a Marcha a Brasília contra a Reforma Administrativa, que reuniu milhares de pessoas na capital federal, com participação do Sintrajufe/RS, da Fenajufe e de outros sindicatos da categoria e também de servidores e servidoras das três esferas – federais, estaduais e municipais. Ao mesmo tempo, a ação intensa junto aos gabinetes apresentou os argumentos que demonstram como a proposta geraria prejuízos aos servidores e também aos serviços públicos. Até o momento, 29 deputados retiraram as assinaturas; efetivamente, a retirada de assinaturas não tem um efeito prático, mas mostra o desgaste da PEC e é efeito da pressão das categorias e entidades que as representam.
Em sua fala, o diretor do Sintrajufe/RS e da CUT/RS Marcelo Carlini disse que a reforma administrativa faz parte da mesma agenda da reforma da Previdência de 2019 e da reforma trabalhista de 2017, dos governos Bolsonaro e Temer, respectivamente. Trata-se de um desmonte de direitos e de um processo de precarização que prejudica os trabalhadores e as trabalhadoras de todos os setores. A PEC 38, especificamente, foi construída por Hugo Motta (REP-PB) e Pedro Paulo (PSD-RJ) como um “cavalo de troia”, definiu o dirigente: apresentada como algo positivo para combater “privilégios” e “moralizar” os serviços públicos, o que a proposta faz é retirar direitos dos servidores e servidoras e precarizar o que é oferecido à população. Carlini destacou as mobilizações que têm pressionado contra a reforma, mas alertou para a possibilidade de que Motta apense a proposta a outra PEC, o que poderia levá-la diretamente a plenário. Assim, concluiu, servidores e servidoras, sindicatos, federações e centrais devem continuar a pressão para derrotar o projeto.
Meritocracia para liquidar a estabilidade e ataque às carreiras
Conforme a presidente do Sindiserv, Silvana Piroli, que também é Secretária Geral da CUT/RS, a PEC 38/2025 apresentaria, na essência, um fator de destruição do serviço público, abrindo margem para o aumento do volume de contratações e terceirizações. “Ao firmar a meritocracia e relativizar a estabilidade, será criado um grau de insegurança no exercício das funções, com um resultado negativo na ponta. Ou seja, a execução do trabalho a ser recebido pela cidadania”, denunciou.
Já a economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Anelise Manganelli apresentou o contexto da proposta, enumerando regras que, para ela, prejudicariam as carreiras, como: transversalidade (servidores transitariam entre órgãos conforme demanda); tabela remuneratória unificada, a partir de concurso público nacional unitário; estabilidade condicionada à aptidão demonstrada durante o período e programas oficiais de capacitação; ampliação para, no mínimo, 20 níveis de progressão; salário de entrada de, no máximo, 50% das remunerações do último nível; fim da progressão exclusivamente por tempo de serviço; exigência da avaliação de desempenho como única forma para avanços na carreira.
De acordo com Rosane Zan, que preside o CPERS Sindicato (representa os professores da rede pública estadual), setores da política e da imprensa estão promovendo uma demonização da atividade pública. Ela também lamentou as ameaças da reforma, incluindo à saúde e à educação: “Vemos afrontas ao que preconiza a Constituição. Uma consequência imediata passa pela dificuldade de novos concursos”, disse.
Na próxima semana os sindicatos estão preparando uma nova ida ao aeroporto para encontrar deputados com destino a Brasília. Além disso, é importante pressionar deputados e deputadas em todos os espaços. Por isso, a CUT criou a plataforma Na Pressão. Por ela, é possível enviar mensagens diretamente aos e-mails, redes sociais e Whatsapp dos parlamentares.
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Foto: Thales Comerlato Castagna/Câmara Caxias
