O Sintrajufe/RS está em Brasília nesta semana para tratar de diversas pautas de interesse dos servidores e das servidoras do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (MPU), como parte de um calendário de lutas chamado pela Fenajufe. O sindicato está representado na capital federal pela diretora Arlene Barcellos, pelo diretor Edson Borowski (também coordenador da Fenajufe) e pelos colegas Elton Decker e Vera Lúcia Pellegrino.
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Na tarde desta quinta-feira, 21, a delegação participa do ato público chamado pela Fenajufe como parte da campanha Antecipa, STF! , pela antecipação da última parcela da reposição salarial da categoria, e também para denunciar a proposta de emenda à Constituição (PEC) 32/2020, da reforma administrativa. Ato com a mesma pauta também acontece nesta quinta em Porto Alegre, na Justiça Federal, além de mobilizações no interior do estado.
A PEC 32 foi, inclusive, uma das pautas tratadas nas reuniões das quais os e as representantes do Sintrajufe/RS participaram nos últimos dois dias em Brasília. A Fenajufe e os sindicatos de base que estão em Brasília fizeram visitas a gabinetes de diversos parlamentares de todo o país. Pelo Sintrajufe/RS, foram visitados os gabinetes das deputadas do Rio Grande do Sul Denise Pessoa (PT), Maria do Rosário (PT) e Reginete Bispo (PT) e dos deputados Elvino Bohn Gass (PT) e Marcon (PT)ainda está se buscando realizar outras visitas a gabinetes de parlamentares do RS. Em todas as conversas, foi destacada a necessidade de derrotar a PEC 32, que ataca os serviços públicos e que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), insiste em colocar em votação.
PECs 555 e 133
Nas reuniões nos gabinetes, os e as representantes do Sintrajufe/RS entregaram notas técnicas preparadas pela Fenajufe relativas às propostas de emenda à Constituição 555/2006 e 133/2019. A primeira acaba com a cobrança de contribuição previdenciária sobre aposentadorias e pensões; a segunda inclui regramentos previdenciários para pessoas com deficiência e aposentadorias especiais. Nos gabinetes visitados, houve bastante aceitação dos pleitos da categoria. Já havia, inclusive, conhecimento prévio sobre as matérias, em especial sobre a PEC 555.
Audiências públicas e Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência
Na quarta-feira e na quinta, os e as representantes do Sintrajufe/RS também participaram de audiências públicas referentes a temas de interesse das pessoas com deficiência. As audiências ocorrem no contexto do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.
Para o colega Elton Decker, no que se refere à PEC 133, a iniciativa da Fenajufe, que foi acolhida pelo nosso sindicato, não poderia ter ocorrido em data mais oportuna, justamente no momento em que os olhos da sociedade se voltam para os temas das pessoas com deficiência em data já consagrada como o seu dia de luta, que é o 21 de setembro . Participando das atividades, Elton conta que se sentiu esperançoso ao ver parlamentares de diferentes matizes partidárias expressarem convergência na preocupação e escuta de nossas demandas. Com mais esperança ainda, o anúncio de um dia na semana que vem dedicado à votação de nossos pleitos, prometida pela Presidência daquela Casa, talvez conseguirá acelerar lutas que se arrastam há décadas, como é o caso da aposentadoria especial para as PCDs do serviço público com a tão sonhada integralidade e paridade . No evento que marcou o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, Elton identificou algo de diferente de outros eventos deste tipo, pois foi protagonizado por vozes potentes que expressaram, cada uma com sua especificidade, aquilo que se está fazendo é as distâncias ainda presentes para que se tenha uma sociedade inclusiva, que não discrimine e que não se paute pelo capacitismo .
Estabelecida pela lei nº 11.133, de 2005, a data representa um marco importante para sensibilizar a sociedade sobre a necessidade de promover a inclusão das pessoas com deficiência em todos os aspectos da vida cotidiana. Um dos principais objetivos deste dia é destacar a luta contra o preconceito e a inacessibilidade pública, dois obstáculos significativos que dificultam a vida dessas pessoas, mas que não se encerram nisso. A discriminação e as barreiras físicas ou sociais que limitam o acesso a serviços e oportunidades são questões centrais que merecem discussão e ação de empresas e do poder público. Segundo a pesquisa divulgada em julho pela Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD), em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem no Brasil 18,6 milhões de pessoas com deficiência.
Com informações da CUT/RS
