SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

DEMOCRACIA E JUDICIÁRIO

Em atividade preparatória ao X Congresso Estadual do Sintrajufe/RS, convidados defenderam democratização do Judiciário para tornar a sociedade mais justa

Na noite dessa quarta-feira, 10, o Sintrajufe/RS promoveu o debate O Poder Judiciário e o Estado democrático de direito: responsabilidades e perspectivas . A atividade, online, foi preparatória ao X Congresso Estadual da entidade, que acontece no iní­cio do segundo semestre deste ano. Participaram como convidados a desembargadora aposentada do TRT4 Magda Barros Biavaschi e o jornalista Luis Nassif, do portal GGN.

Representando a direção, compuseram a mesa as diretoras Arlene Barcellos e Cristina Viana e o diretor Marcelo Carlini. Além de apresentar os convidados, eles ressaltaram a importância do debate para introduzir questões que serão centrais no Congresso Estadual, fundamentando discussões importantes que precisarão ser feitas no evento da categoria. O objetivo, destacaram os dirigentes, é tratar das questões diretamente pertinentes aos servidores e servidoras do Judiciário Federal e do MPU, como a carreira, vinculando esses temas às lutas mais amplas da classe trabalhadora, tendo em perspectiva as transformações das quais o paí­s necessita.


Princí­pios e diques de contenção

Em sua fala inicial, o jornalista Luis Nassif defendeu que o Judiciário deva ser uma instituição defensora de princí­pios: Os princí­pios e a isenção devem comandar o Judiciário , explicou, criticando o que chamou de um problema sério de isenção que aparece em diversos tribunais e citando como exemplo a Operação Lava Jato. Nassif explicou que, enquanto ao tratar de questões vinculadas ao MST, por exemplo, o Judiciário tende a tratar a propriedade como algo sagrado independentemente do uso que se faça dela , na Lava Jato o que se viu foi um absoluto desrespeito às empresas , que o jornalista categorizou como ativos nacionais, que geram desenvolvimento, e que foram destruí­das . Assim, criticou, vemos um Judiciário distante tanto do mundo das empresas quanto dos vulneráveis .

A desembargadora Magda Biavaschi, por sua vez, sublinhou a importância de dar às instituições o sentido da institucionalidade que elas precisam ter , separando-se interesses privados de públicos. Quando os interesses privados tomam conta e os interesses públicos afrouxam, os decretos são iní­quos. Pactos entre desiguais são sempre iní­quos , definiu, citando pensadores como Thomas Hobbes e Jean-Jacques Rousseau. Conforme a desembargadora, o capitalismo mercantiliza todas as esferas da vida quando não há diques suficientes para contê-lo. No caso do trabalho, um dos diques é o sistema público de proteção social ao trabalho, composto pelas normas trabalhistas e pelas instituições que têm a incumbência de concretizá-las no mundo da vidaa Justiça do Trabalho, os sistemas de fiscalização e as organizações sindicais. Com esses instrumentos e participando das disputas sociais, defendeu Biavaschi, para que possamos marchar rumo à civilização, em oposição à barbárie, é necessário que nós constituamos normas de ordem pública para todos, que não beneficiem indiví­duos, grupos de indiví­duos, castas, raças, mas sim a coletividade como um todo. Para que não sucumbamos à força bruta do capital , que fragiliza as instituições e sequestra a democracia .


Laços tênues entre terceirização e escravidão

Perguntado sobre a importância da punição aos articuladores dos ataques golpistas de 8 de janeiro, Nassif disse acreditar que haverá punições inclusive para os militares que participaram das manifestações golpistas. Ele entende, porém, que as ações judiciais e polí­ticas em torno do tema passarão ao largo do papel que as Forças Armadas, enquanto instituição, desempenharam não apenas no 8 de janeiro, mas em toda a sustentação à candidatura e a diversos abusos do governo anterior. O grande desafio agora vai ser transformar as Forças Armadas em uma força efetivamente profissional , apontou.

Já Biavaschi foi questionada sobre o avanço das terceirizações e os ataques aos trabalhadores e trabalhadoras contidos na reforma trabalhista aprovada em 2017. Ela lembrou a tramitação de diferentes projetos que desembocaram, finalmente, na reforma, que abriu as portas para as terceirizações em todas as atividades, um elemento altamente precarizador das relações de trabalho , como definiu, destacando que os recorrentes casos de trabalho análogo à escravidão estão vinculados, 90% das vezes, a empresas terceirizadas. Isso, denunciou, evidencia laços muito tênues entre terceirização e escravidão .

Para a desembargadora, o Estado, o Judiciário, as instituições públicas são condensações de forças que estão na sociedade , expressando as disputas que ocorrem sob a mediação da polí­tica: Direito é luta e organização , apontou. E defendeu a necessidade de integrar todas as pessoas que trabalham em direitos e garantias, independentemente dos ví­nculos formais estabelecidos, da natureza dos serviços prestados e das engenhocas utilizadas para contratá-los. Esse é o desafio quando se pensa na construção de uma sociedade justa e democrática , concluiu.