O Conselho Estadual de Saúde (CES) divulgou na última semana um documento exigindo a anulação do modelo de distanciamento controlado implementado pelo governador Eduardo Leite (PSDB) no Rio Grande do Sul. O documento destaca que não há suporte científico para o modelo e que se trata de uma decisão política que desconsidera fatores como a grande subnotificação de casos do novo coronavírus identificada em diversos estudos. Em resumo, somado à ausência de dados estatísticos confiáveis sobre a disseminação do vírus, o modelo de Leite constitui-se como uma liberação de olhos vendados, colocando em risco a população.
O CES destaca, no texto, a irresponsabilidade do governo estadual ao criar medidas de flexibilização do distanciamento social sem base técnica e sem diálogo efetivo. Lembra a pressão de setores empresariais pela reabertura, apesar das orientações da Organização Mundial da Saúde e de especialistas e autoridades da área no sentido de que o isolamento social é fundamental para o enfrentamento da pandemia. O Conselho questiona: qual é o embasamento técnico e científico para a adoção dos critérios utilizados como indicadores e medidas para a tomada de decisão? , Levanta, então, diversos questionamentos sobre a efetividade do modelo e dos indicadores adotados pelo governo, desnudando a falta de aparato técnico e científico para a construção do modelo.
Voo às cegas com carimbo de Bolsonaro
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A subnotificação é resultado da falta de políticas tanto locais quanto nacionais. É escandalosa a comparação entre a testagem para o novo coronavírus realizada em outros países e no Brasil. Conforme dados da Worldometers, consultados nesta quarta-feira, 3, o Brasil realizou apenas 930 mil testes, 4,3 por milhão de habitantes. Veja abaixo a comparação com outros países:
Ao mesmo tempo, Bolsonaro não cumpre suas promessas de fornecer instrumentos médicos para salvar vidas. Conforme levantamento do jornal O Estado de S. Paulo, a instalação de 2 mil leitos em UTIs, a compra de 3,3 mil respiradores nacionais e a contratação de 6 mil profissionais da saúde para hospitais universitários foram alguns dos compromissos que o presidente assumiu publicamente entre março e abril e que não saíram do papel . Em vez dos 2 mil leitos em UTIs prometidos, foram entregues 340. No dia 21 de abril, Bolsonaro prometeu 3,3 mil respiradores; até agora, o ministério de Saúde entregou 1.437. No lugar dos 6 mil profissionais da saúde para hospitais universitários, apenas 1.282 foram contratados, sendo 232 médicos. O cenário é de abandono dos brasileiros à própria sorte, apesar dos esforços dos trabalhadores e das trabalhadoras que estão na linha de frente.
Pseudociência de Leite, denuncia Conselho
O Sistema de Distanciamento Controlado criado por Eduardo Leite é percebido como resultado de subterfúgios, de caráter pseudocientífico, para apresentar uma realidade de segurança ilusória, ao permitir a reabertura dos mais variados setores econômicos sem alarde, manipulando e enganando a população . O CES critica, também, a falta de diálogo: O conjunto de normas previstas no Modelo de Distanciamento Controlado faz parte de Políticas Públicas de Saúde e como tal necessita ser aprovado pelo Conselho Estadual de Saúde, por determinação da Lei nº 8142/1990, da Lei Complementar nº 141/2012 e Lei Estadual nº 10.097/1994. Apesar da determinação legal, o CES/RS, órgão responsável por deliberar acerca das políticas públicas de saúde, foi sequer consultado, ou teve o referido modelo encaminhado para sua devida apreciação , denuncia.
Assim, o Conselho afirma que o Modelo de Distanciamento Controlado é um ato ilegal e temerário, que propõe o fim do Isolamento Social defendido pela OMS e praticado por todas as nações que defendem a vida de seus cidadãos, e nega a experiência histórica e atual demonstrada pelos países que realizaram o isolamento social em pandemia, os quais se fortaleceram economicamente em relação àqueles que não efetuaram o efetivo isolamento social . Exige, por isso, a anulação dos instrumentos legais que dão suporte ao modelo, visto que são ausentes de embasamentos técnicos e científicos, além de eivados de ilegalidades .
O documento do Conselho Estadual de Saúde deixa clara a atuação do governo Leite a favor dos empresários e a compactuação do governador com as pressões de setores empresariais e com a política do governo de Jair Bolsonaro (sem partido), que nem sequer ministro da Saúde possui. Com a pandemia descontrolada e sem números confiáveis para medir a real penetração na população, a vida de todos e todas é posta em risco iminente com a assinatura do governador, que busca dar aparência de técnica a decisões políticas que vão contra as necessidades dos trabalhadores e das trabalhadoras.
Necessidade de manutenção do distanciamento social, testagem e preservação de renda e empregos
Sem estatísticas confiáveis de disseminação do vírus, sem testagem em massa e sem apoio federal, não é hora e não há condições de flexibilizar o distanciamento social. Infelizmente a falta de coordenação federal no embate à pandemia, a onda de desemprego em massa e a falta de perspectiva para milhões de brasileiros jogados à própria sorte faz explodir a crise social e sanitária. Aos protestos que se alastram pelo país, Bolsonaro e Mourão respondem com truculência e ameaçam enquadrar os movimentos como terroristas, a exemplo de Donald Trump nos Estados Unidos.
O Sintrajufe/RS segue defendendo a continuidade da priorização do trabalho remoto no Judiciário Federal e Ministério Público da União como forma de proteger a vida de servidores e servidoras e de seus familiares e ajudar a conter o avanço da doença no Brasil.
